Endereço
Av. do Contorno 4520 - 7° andar
Belo Horizonte, MG, Brasil
Contatos
Telefone: (31) 32634594
E-mail: ereminas@itamaraty.gov.br
EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 15/11/24 E 20/11/2024 NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO A PÚBLICO EXTERNO POR MOTIVO DE FERIADO. O ATENDIMENTO ACONTECERÁ NORMALMENTE NA SEGUNDA 18/11 E TERÇA 19/21 SENDO RETOMADO NA QUINTA FEIRA 21/11
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Não haverá atendimento ao público externo do dia 23/12 até o dia 2/01/25 por ser o período de férias coletivas na FIEMG, instituição que abriga esse EREMINAS. O atendimento será retomado normalmente a partir do dia 03 de janeiro de 2025.
Horário de atendimento segunda a sexta das 14 às 16 para atendimento a público externo.
Jurisdição
O Escritório de Representação em Minas Gerais (EREMINAS) possui competência sobre a jurisdição no Estado de Minas Gerais.
Residentes em outros estados devem contatar os respectivos Escritórios de Representação ou o MRE, em Brasília-DF.
Para serviços consulares: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/sistema-e-consular
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INFORMES À COMUNIDADE RESIDENTE
*INFORME À COMUNIDADE
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2024
Este EREMINAS informa à sua comunidade que findou-se o período de consulta pública em relação ao convênio de cessão de espaço e infraestrutura . Dispensa de licitação com fulcro no inciso XI do art. 75 da lei 14133/21, para celebração de convênio com a Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais visando atender as necessidades de manutenção e infraestrutura do Escritório de Representação do Itamaraty em Minas Gerais, a título gratuito, com a contraparte da cessão da inteligência comercial deste MRE nas solicitações de prospecção de oportunidades às empresas mineiras
JOAO RAFAEL CHIO SERRA CARVALHO
PREGOEIRO
EREMINAS
*INFORME À COMUNIDADE
BELO HORIZONTE, 29 DE JULHO DE 2024
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ITAMARATY EM MINAS GERAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Objeto: Convênio de cessão de espaço e infraestrutura . Dispensa de licitação com fulcro no inciso XI do art. 75 da lei 14133/21, para celebração de convênio com a Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais visando atender as necessidades de manutenção e infraestrutura do Escritório de Representação do Itamaraty em Minas Gerais, a título gratuito, com a contraparte da cessão da inteligência comercial deste MRE nas solicitações de prospecção de oportunidades às empresas mineiras. As eventuais propostas deverão ser enviadas até as 12:00 do dia 04/08/2024, através do e-mail joao.carvalho@itamaraty.gov.br, com cópia para ereminas@itamaraty.gov.br .
JOAO RAFAEL CHIO SERRA CARVALHO
PREGOEIRO
EREMINAS
Da Conveniência e da Oportunidade na celebração do presente instrumento de Cooperação entre EREMINAS e FIEMG e da inexigibilidade de Chamamento Público
É entendimento deste EREMINAS que a celebração do presente instrumento de cooperação técnica com a FIEMG propicia ganhos de ambas as partes, permitindo, a um só tempo, a boa condução da coisa pública, tendo este EREMINAS como uma de suas funções principais o atendimento às comunidades brasileira e diaspórica em Minas Gerais, bem como a aferição, prospecção e auxílio nos negócios internacionais desde Estado, e a FIEMG, por seu lado, como aglutinadora das iniciativas empresarias internacionais mineiras – atividade que vem se acentuando ao longo dos anos e é uma das prioridades da entidade -, que, com apoio deste EREMINAS, consegue obter maior capilaridade de acesso a mercados globais ao empresariado estadual, por meio da intermediação de contato com a Secretaria de Estado, em Brasília, ou diretamente com a ampla rede diplomática e consular do Ministério das Relações Exteriores.
Ressalte-se, por oportuno, que a FIEMG vem cedendo o espaço ao EREMINAS a título inteiramente gratuito desde sua fundação, em 3 de maio de 2001, bem como vem arcando com os custos de manutenção deste Escritório, resultando assim em custo zero ao erário com a manutenção deste importante entreposto.
O EREMINAS, ao longo de sua história de mais de 20 anos, já atendeu dezenas de milhares de cidadãos brasileiros e estrangeiros, sempre com segurança e presteza, em endereço central nesta capital, de fácil acesso à população em geral, tendo a segurança de sua repartição garantida pela FIEMG aos funcionários deste Escritório, que podem desempenhar tranquilos suas funções.
Ademais, ao longo desse mesmo período, a FIEMG conseguiu concretizar negócios que ultrapassam bilhões de dólares junto ao exterior, garantindo empregos, prosperidade e crescimento deste Estado, frequentemente com auxílio dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro que aqui passaram e sempre dedicaram seus esforços a fornecer a inteligência técnica e os meios negociais para facilitar a concretização das missões da FIEMG
Trata-se, portanto, de parceria continuada e gratuita, firmada entre o órgão público com a precípua atribuição de condução das relações exteriores brasileiras e a única entidade do Estado de Minas Gerais, pública ou privada, com atuação condizente à missão institucional deste Escritório e capaz de fornecer, conforme descrito acima, as características necessárias ao bom desempenho das funções deste EREMINAS. Este Escritório entende, dessa forma, não haver necessidade de Chamamento Público para celebração do convênio, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014.