Justificativa eleitoral

Se o(a) eleitor(a) já estiver inscrito(a) no exterior:

Apenas deverá ser justificado o voto nas eleições presidenciais, de 4 em 4 anos. A justificativa deve ser feita pelo aplicativo “e-Título” em seu celular ou online, por meio do Sistema Justifica: https://justifica.tse.jus.br/ 

Se o(a) eleitor(a) estiver inscrito(a) no Brasil:

As eleições no Brasil ocorrem a cada 2 anos: eleições nacionais e estaduais (presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais) e municipais (prefeito e vereador).

O(A) eleitor(a) inscrito(a) no Brasil que não fez a justificativa pode regularizar sua situação no Setor Consular solicitando a transferência do título para Zagreb. A transferência incluirá o pedido de dispensa de multas pela ausência às urnas.

O(A) eleitor(a) que mora no exterior, mas não quer transferir seu título, ou seja, que tem a intenção de seguir votando no Brasil, deve justificar sua ausência por meio do aplicativo “e-Título” em seu celular, ou pelo website do TRE no estado em que seu título estiver registrado no Brasil.

A ausência não justificada em três turnos consecutivos resulta no cancelamento do título de eleitor. A situação eleitoral em dia é necessária para solicitar passaporte, obter ou regularizar CPF, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.

Eleições 2022

O(A) eleitor(a) que esteja fora de seu domícilio eleitoral, na data do pleito presidencial, pode apresentar justificativa pela ausência à votação pelo e-Título ou online, por meio do Sistema Justifica: https://justifica.tse.jus.br/, em até 60 (sessenta) dias após a realização do respectivo turno, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao local de votação. 

Prazos para apresentação de justificativa pós-eleição:

- até 1º de dezembro de 2022 (ausência no primeiro turno);

- até 9 de janeiro de 2023 (ausência no segundo turno). 

Importante: por determinação do Cartório Eleitoral, o(a) eleitor(a) não poderá realizar a justificativa de ausência junto à Seção Eleitoral em Zagreb, no dia da eleição.

Para mais informações, consulte o website da Justiça Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral