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O brasileiro menor de 28 anos, que já foi alistado e possui residência do exterior há mais de 3 (três) meses poderá requerer a liberação do serviço militar inicial.
Os maiores de 28 anos podem ser dispensados da incorporação independentemente de seu tempo de residência no exterior.
A dispensa também poderá ser solicitada no momento do alistamento.
O requerente deverá comparecer ao Setor Consular com os seguintes documentos: