Registro de óbito

Publicado em 24/10/2023 08h25 Atualizado em 24/10/2023 09h30

Informações importantes

Cidadãos brasileiros falecidos na Croácia poderão ter seu óbito registrado mediante declaração de familiar ou agente funerário autorizado, que deverá comparecer à Embaixada.
No caso de registros solicitados por agente funerário representando família no Brasil, deverá ser apresentado formulário de autorização preenchido por familiar, com firma reconhecida em cartório no Brasil ou repartição consular brasileira. O formulário deve ser acompanhado de cópia simples do documento de identificação do familiar.
A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada, no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
A emissão da primeira via da certidão é gratuita.
Para informações sobre traslado do corpo ao Brasil e outros procedimentos, clique aqui.

CERTIDÃO DE ÓBITO

Documentos necessários

Confira no quadro abaixo a documentação a ser apresentada. Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples.

Documentação		Observações
1	Formulário de registro de óbito	O formulário deve ser preenchido e assinado pelo declarante. No caso de registros solicitados por agente funerário representando família no Brasil, deverá ser apresentado formulário de autorização preenchido por familiar, com firma reconhecida em cartório no Brasil ou repartição consular brasileira. O formulário deve ser acompanhado de cópia simples do documento de identificação do familiar.
2	Certidão de óbito croata	Deverá ser apresentada certidão de óbito emitida por autoridade local.
3	Laudo médico com a causa mortis	Esse documento deverá ser apresentado apenas quando essa informação não constar na certidão estrangeira de óbito.
4	Certidão de cremação	Apenas quando for o caso.
5	Documento de identificação do falecido	Apresentar preferencialmente documento com foto (passaporte vencido será aceito).
6	Documentos pessoais do falecido	Caso disponível, apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Certidão de nascimento ou certidão brasileira de casamento, se casado Número do título de eleitor Inscrição no INSS, se contribuinte individual Inscrição do PIS/PASEP Número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS Carteira de trabalho
7	Documento de identificação do declarante	Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto.