Procuração para estrangeiros

O Setor Consular da Embaixada só pode emitir procuração pública para estrangeiros maiores e capazes que sejam portadores de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. O RNE somente poderá ser solicitado por estrangeiros que tenham visto permanente e sejam residentes no Brasil.

Caso cumpra os requisitos acima, o estrangeiro poderá conferir as instruções para solicitar procuração pública por meio do link: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-zagreb/servicos-consulares/procuracao/procuracao-publica/procuracao-publica

O estrangeiro que não for portador de RNE válido, ainda que seja casado com nacional brasileiro e/ou tenha CPF, deverá recorrer a cartório ou a advogado croata para solicitar a procuração. Após a emissão, o documento deverá ser apostilado pelas autoridades croatas. Para ter efeitos em território brasileiro, a procuração deverá ser traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e, em seguida, registrada em cartório de registro de títulos e documentos.