Passaporte para MENORES de 18 anos

Publicado em 01/09/2022 09h31 Atualizado em 30/09/2024 08h50

PASSAPORTE COMUM PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE

A PARTIR DE 07/03/2024, O NÚMERO DE CPF SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS CONSULARES. SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO RELATIVO AO CPF, O SISTEMA NÃO PERMITIRÁ A CONCLUSÃO DO SERVIÇO.

Passo-a-passo para solicitação de passaporte:

1- Junte a documentação requerida na tabela abaixo;

2- Acesse o link https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom , preencha o formulário de solicitação de passaporte e, se possível, faça o upload dos documentos, foto e assinatura;

3- Envie para o e-mail do setor consular (consular.zagreb@itamaraty.gov.br) o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), bem como todos os documentos requeridos;

4- O setor consular irá analisar a solicitação e, caso tudo esteja correto, enviará um e-mail com data para comparecimento dos pais à embaixada e instruções para pagamento do serviço (por meio de depósito ou transferência bancária);

5- No dia marcado, ambos os pais devem comparecer portando toda a documentação original e comprovante de pagamento a fim de coletar o novo passaporte do menor. Ressaltamos que apenas a presença dos pais é obrigatória e a criança não precisa comparecer.

Documentos necessários (originais ou cópias autenticadas por autoridade brasileira):

1	Recibo de Entrega de Requerimento (RER)	Preencher o Formulário de Documento de Viagem no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom Imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), assiná-lo e colar foto do menor. Ambos os pais deverão assinar o RER, no centro do retângulo, perante a autoridade consular. Toda assinatura que não puder ser autenticada mediante comparecimento de seu titular ao setor consular, deverá ser reconhecida previamente por Notário Público (javni bilježnik).
2	Passaporte atual	Apresentar o passaporte a ser substituído, válido ou não.
3	Fotografia	Uma foto recente, tamanho 3,5 x 4,5 cm, colorida, de frente, com fundo claro.
4	CPF	Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
5	Documento original brasileiro	Certidão de nascimento brasileira OU Carteira de Identidade brasileira (RG) do(a) menor. Caso o(a) menor tenha nascido na Croácia e ainda não tenha sido registrado no Setor Consular da Embaixada do Brasil, deverá ser efetuado o Registro Consular de Nascimento, antes de solicitar o passaporte .
6	Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte a Menor Brasileiro	Clique aqui para acessar o formulário. Deverá ser preenchido e assinado pelos dois genitores perante a autoridade consular. Os pais devem apresentar documento de identificação para comprovação de assinatura: pai/mãe brasileiros devem apresentar passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade. No caso de genitor estrangeiro, documento válido com foto. Caso um dos pais não possa comparecer ao Setor Consular, deverá ter sua assinatura, aposta no referido formulário, previamente reconhecida por Notário Público e apostilar o formulário junto às autoridades croatas. Se quiserem, os pais podem incluir no novo passaporte do(a) filho(a) menor, uma *Autorização de Viagem de Menor, que será válida pelo prazo do passaporte. A referida autorização de viagem, opcional, que consta no formulário "Autorização para Concessão de Passaporte a Menor Brasileiro", deverá ser preenchida e igualmente assinada pelos genitores, perante a autoridade consular. Caso um dos pais não possa comparecer ao Setor Consular, deverá ter sua assinatura, aposta no referido formulário, previamente reconhecida por Notário Público. Observação*: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

Menores de 4 anos até 18 anos de idade incompletos:

- Não será exigido do requerente, maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade, que já se encontre alistado, comprovante de quitação com as obrigações eleitorais.

Verificados todos os procedimento acima, e cumpridas as demais exigências, o novo passaporte será concedido pelo prazo máximo de validade de 5 anos.

ATENÇÃO: Em caso de roubo ou extravio do passaporte anterior, apresentar original da ocorrência policial pertinente (Police Report) e Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem devidamente preenchido;

- Quando não for possível apresentar o passaporte anterior ainda válido, e cumpridas as demais exigências, o novo passaporte será concedido pelo prazo de validade de 4 anos.

- O prazo de validade será reduzido para 2 anos, 1 ano, 7 meses em casos de reincidências subsequentes.

Prazo de validade do passaporte para menores de 4 anos de idade incompletos:

O passaporte do(a) menor terá as seguintes validades, conforme o caso:

De 0 a 1 ano de idade incompleto: 1 ano de validade;

De 1 a 2 anos de idade incompletos: 2 anos de validade;

De 2 a 3 anos de idade incompletos: 3 anos de validade;

De 3 a 4 anos de idade incompletos: 4 anos de validade.

TAXAS CONSULARES:

Passaportes para menores até 4 anos de idade: EUR 42,00.

Para menores a partir de 4 anos até 18 anos de idade incompletos: EUR 84,00 .

Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira (exceto feriados croatas e 7 de setembro)

Das 10:00h às 13:30h.

Tempo de processamento: em até 2 dias úteis.