Passaporte para MAIORES de 18 anos

Publicado em 01/09/2022 09h29 Atualizado em 02/09/2024 10h20

SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE

A PARTIR DE 07/03/2024, O NÚMERO DE CPF SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS CONSULARES. SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO RELATIVO AO CPF, O SISTEMA NÃO PERMITIRÁ A CONCLUSÃO DO SERVIÇO.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

Após o início do período de defeso, de 09 de maio de 2024 até 03 de novembro de 2024, os(as) cidadãos/cidadãs que tiveram seus títulos cancelados podem requerer certidão circunstanciada, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/ certidões), em substituição à certidão de quitação eleitoral. A certidão circunstanciada terá validade até 4 de novembro de 2024. A partir 4 de novembro de 2024, os eleitores(as) poderão voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral. Apenas em casos muito excepcionais, que serão informados no próprio site do TSE, o cidadão deverá buscar o cartório eleitoral diretamente.

Passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada deverão ter sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o(a) consulente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.

Passo-a-passo para solicitação de passaporte:

1- Junte a documentação requerida na tabela abaixo;

2- Acesse o link https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom, preencha o formulário de solicitação de passaporte e, se possível, faça o upload dos documentos, foto e assinatura;

3- Envie para o e-mail do setor consular (consular.zagreb@itamaraty.gov.br) o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), bem como todos os documentos requeridos;

4- O setor consular irá analisar sua solicitação e, caso tudo esteja correto, enviará um e-mail com data para seu comparecimento à embaixada e instruções para pagamento do serviço (por meio de depósito ou transferência bancária);

5- No dia marcado, traga toda a documentação original e comprovante de pagamento a fim de coletar seu novo passaporte.

Documentos necessários (originais ou cópias autenticadas por autoridade brasileira):

1	Recibo de Entrega de Requerimento (RER)	Preencher o Formulário de Documento de Viagem no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom Imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), assiná-lo e colar sua foto.
2	Passaporte atual	Apresentar o passaporte a ser substituído, válido ou não.
3	Fotografia	Uma foto recente, tamanho 3,5 x 4,5 cm, colorida, de frente, com fundo claro.
4	Documento original de nacionalidade brasileira	Se solteiro(a): certidão brasileira de nascimento, emitida nos últimos 6 meses; Se casado(a): certidão brasileira de casamento, emitida nos últimos 6 meses; Se divorciado(a): certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio, emitida nos últimos 6 meses. Clique aqui para saber como obter uma certidão atualizada.
5	Documento original de identidade brasileira	Passaporte brasileiro emitido pela PF ou pelo MRE, ainda que com prazo de validade vencido em até 2 anos; ou Carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado ou do Distrito Federal; ou Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN; ou Carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou Documentos de identificação brasileiros digitais poderão ser aceitos, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital via QR code.
6	CPF	Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
7	Comprovação da situação eleitoral	A situação eleitoral deve ser comprovada apresentando um dos seguintes documentos: Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; Comprovante de comparecimento ou justificativa eleitoral nas duas últimas votações (lembrando que cada turno é uma votação em eleições que tiveram dois turnos); Título de eleitor, acompanhado de confirmação da situação eleitoral no site do TSE.
8	Original do documento militar	Apenas para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos.

Preenchidas todas as exigências acima, o novo passaporte será concedido pelo prazo máximo de validade de 10 anos.

ATENÇÃO: Em caso de roubo ou extravio do passaporte anterior, apresentar original da ocorrência policial pertinente (Police Report) e Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem devidamente preenchido;

- Quando não for possível apresentar o passaporte anterior ainda válido, e cumpridas as demais exigências, o novo passaporte será concedido pelo prazo de 04 anos. Na hipótese de segundo pedido, sem apresentação do passaporte válido a ser substituído, será emitido novo passaporte com prazo de 02 anos; no terceiro pedido, com prazo de 01 ano, e, no caso de reincidências subsequentes, a validade será de 7 meses.

- Caso o requerente não possa apresentar comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, o novo passaporte poderá ser emitido com validade inferior a 10 anos.

TAXA CONSULAR : EUR 126,00.

Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira (exceto feriados croatas e 7 de setembro)

Das 10:00h às 13:30h.

Tempo de processamento: em até 2 dias úteis.

Disposições gerais:

- O nacional brasileiro deverá obrigatoriamente entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro.
- É dever do titular comunicar imediatamente por escrito, mediante Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem, à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte, bem como a sua recuperação, quando for o caso.
- Recomenda-se guardar fotocópia do passaporte, para a eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc. (quando será importante identificar o documento por seu número).

Alerta aos viajantes brasileiros

A partir de 19 de julho de 2013, entraram em vigor novas normas europeias referentes a todos os nacionais de terceiros países, entre os quais brasileiros, para ingresso no espaço europeu. Primeiro, o passaporte do viajante deverá ter, no mínimo, três meses de validade depois da data da partida do território europeu. Segundo, o passaporte deverá ter sido emitido nos últimos dez anos.

Antes de viajar, verifique a validade de seu documento de viagem para evitar problemas ao ingressar na Europa.