Autorização de Retorno ao Brasil - ARB
Autorização de Retorno ao Brasil - ARB é o documento de viagem concedido ao brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar com urgência ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de novo passaporte, embora comprove sua identidade e nacionalidade brasileira.
A autorização tem validade de 7 dias e serve apenas para uma viagem direta ao Brasil. Voos com escala/conexão em aeroportos internacionais, em que o passageiro permanece na área de embarque, são considerados viagens diretas ao Brasil.
Para a emissão de ARB, os seguintes documentos originais devem ser apresentados pessoalmente pelo(a) interessado(a):
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1 |
Recibo de Entrega de Requerimento (RER) |
Preencher o Formulário de Documento de Viagem no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom Imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), assiná-lo e colar foto. |
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2 |
Prova de identidade e nacionalidade brasileira |
- passaporte vencido ou carteira de identidade (RG); - caso não seja possível trazer nem o passaporte nem a carteira de identidade (RG), poderá ser apresentada certidão brasileira de nascimento ou de casamento acompanhada de documento brasileiro de identificação com foto, emitido por órgão público brasileiro. |
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3 |
Fotografia |
Uma foto recente, tamanho 3,5 x 4,5 cm, colorida, de frente, com fundo claro. |
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4 |
Passagem aérea |
Comprovante de aquisição da passagem aérea com destino ao Brasil em nome do requerente. Será inserida na ARB a informação sobre o local de conexão/escala do voo. |
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5 |
Formulário de Comunicação de Perda de Documento de Viagem |
Preenchimento e assinatura do Formulário de Comunicação de Perda de Documento de Viagem, se for o caso. |
A expedição de ARB é gratuita.
A ARB será recolhida pelas autoridades responsáveis pelo controle migratório quando da chegada de seu titular ao Brasil.