Atestado de residência para menor

Publicado em 25/10/2023 06h46 Atualizado em 30/09/2024 09h12

Esse documento destina-se a menores brasileiros que sejam comprovadamente residentes na Croácia.

Por ser um documento de uso mais restrito e não gratuito, aconselha-se que seja utilizado, preferencialmente, nos casos em que o genitor que deveria autorizar a viagem:

Encontra-se em paradeiro desconhecido;
Esteja impossibilitado de assinar o documento, por motivos físicos ou legais; ou
Seja residente no Brasil e recusa-se a assinar a autorização de viagem para que o filho retorne com o genitor guardião ao seu país de residência.

Características do documento

Substitui, para fins de saída do território nacional, a autorização de viagem de um dos genitores ou responsáveis legais, pois comprova que o menor é residente no exterior e, ao sair do Brasil, retornará ao seu país de residência (no caso, a Croácia).
Somente poderá ser utilizado quando o menor for viajar na companhia de um dos genitores ou responsáveis legais.
Não poderá ser utilizado quando o menor for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros.
Diferentemente das demais formas de autorização, não será suficiente para que o menor faça viagens dentro do Brasil, o que exigirá autorização específica do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legal(is).
O atestado deverá ser apresentado ao controle imigratório no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor.

Documentação necessária

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro abaixo.

Documentação		Observações
1	Documento que comprove que o menor é residente na Croácia	Para crianças até um ano de idade: bastará a apresentação do original da certidão de registro de nascimento emitida pela Embaixada em Zagreb.
1	Documento que comprove que o menor é residente na Croácia	Para menores acima de um ano de idade: original da certidão consular de nascimento e, ao menos, duas das provas originais de residência do menor na Croácia indicadas abaixo: Carteira de vacinação/de saúde, emitida por órgão competente local; Declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino croata, em papel timbrado, com carimbo oficial da escola e assinatura do responsável pela instituição; Declaração de residência emitida por órgão público croata em que constem o nome do menor e de seus genitores ou responsáveis legais; Declaração de residência preenchida e assinada por ambos os genitores ou responsáveis legais do menor; Declaração de residência preenchida e assinada por um dos genitores e por duas testemunhas, brasileiras ou estrangeiras, diante da autoridade consular. Outro documento que no entender do requerente comprove a residência do menor na Croácia (sujeito à aprovação da autoridade consular).
2	Original de documento de identificação do requerente	Passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista.
3	Passaporte, brasileiro ou estrangeiro, que o menor irá utilizar na viagem	Documento original e válido
4	Original da certidão de nascimento	A apresentação do documento tem a finalidade de comprovar a filiação do menor. Alternativamente, poderá ser apresentado o original do RG ou de outro documento brasileiro que comprove a filiação do menor.
5	Formulário de solicitação de atestado de residência para menor	Imprimir e preencher o formulário com os dados solicitados. O formulário só deve ser assinado perante autoridade consular. Os pedidos pelo correio somente serão aceitos se a assinatura do requerente no formulário tiver sido reconhecida por notário público croata e o documento tiver sido apostilado.

Em caso de dúvida sobre a documentação comprobatória de residência do menor na Croácia, os interessados devem enviar consulta para consular.zagreb@itamaraty.gov.br