PASSAPORTE

PASSO A PASSO PARA OBTENÇÃO DE PASSAPORTE

• Preencher, online, formulário constante no link https://formulario-mre.serpro.gov.br     
• Apresentar, por email, ao Setor consular o protocolo do pedido de passaporte preenchido (vide as instruções no link acima mencionado).   
• Enviar email para agendamento da entrega dos documentos presencialmente. 

No dia da entrega presencial, trazer os seguintes documentos: 

• Protocolo do pedido; 
• Passaporte brasileiro anterior (original e cópia), salvo no caso de primeiro passaporte ou de roubo/extravio do passaporte anterior; 
•  Documento de identidade (ou cópia autenticada) emitido por autoridade brasileira que comprove a nacionalidade brasileira e o nome:     

1) cédula de identidade;     

2) certidão de casamento brasileira (ou documento brasileiro comprobatório de divórcio, conforme o caso); ou     

3) certidão de nascimento.  

• Comprovante de quitação das obrigações eleitorais, no caso de maiores de 18 e menores de 70 anos (favor consultar a página eletrônica do TSE no endereço www.tse.jus.br).  Para a regularização do título de eleitor, recomenda-se a leitura abaixo.       

• No caso de menores de 18 anos de idade, é necessário o formulário Autorização para Concessão de Passaporte Brasileiro para Menores de 18 Anos, que deverá ser preenchido e anexado ao formulário de pedido de documento de viagem.  Deve ter a assinatura dos pais ou responsáveis legais reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Myanmar ou ser assinado perante a autoridade consular.  
  
   

CONCESSÃO DE PASSAPORTE E SITUAÇÃO ELEITORAL       

Para obter passaporte, os(as) brasileiros(as) maiores de 18 e menores de 70 anos devem estar com sua situação eleitoral regular, que pode ser comprovada mediante apresentação de:      

I. comprovantes de votação, pagamento de multas ou justificativa de ausência nas últimas eleições; ou      

II. título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); ou      

III. certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br; ou      

IV. certidão de isenção eleitoral, emitida pelo TSE.      

Caso a pessoa esteja com a situação eleitoral irregular, deverá necessariamente preencher requerimento por meio do Título Net Exterior (

https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior) para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Esse procedimento implica transferência do domicílio eleitoral para a Embaixada ou Consulado brasileiro na jurisdição do domicílio informado.      

O passaporte será emitido após a apresentação do comprovante de regularização.      

À pessoa que não deseje transferir seu título eleitoral para o exterior, poderá ser concedida autorização de retorno ao Brasil (ARB) para regularização eleitoral junto ao cartório onde está domiciliada.      

Não será concedido passaporte à pessoa cuja situação eleitoral esteja irregular e que se recuse a regularizá-la.      

Em anos eleitorais, durante o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral emite certidão circunstanciada para a pessoa que necessite comprovação de situação eleitoral. A referida certidão deverá ser solicitada diretamente pela parte interessada na página oficial do TSE (www.tse.jus.br). Uma vez apresentada a referida certidão pelo consulente, o passaporte poderá ser emitido com a validade regulamentar.      

• Documento militar (no caso de cidadãos do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade, excetuados os militares): certificado de alistamento, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação (original ou cópia autenticada);     
• Em caso de roubo ou perda do passaporte anterior, deve ser apresentado registro policial de ocorrência que inclua o nome do titular do passaporte e as circunstâncias do roubo ou extravio.  Não será aceito apenas o número do registro da ocorrência.     

Observações:     

1. Caso deseje, o interessado poderá solicitar, no formulário de pedido de passaporte, a inclusão de dados da filiação.     

Taxa consular para a emissão de passaporte     

 
VALIDADE E VALORES 

a) Passaporte para maior de 18 anos 

Validade : até 10 anos 

Valor: USD 120,00     

O prazo médio para processamento, após apresentação dos documentos presencialmente na Embaixada, é 5 (cinco) dias.