Justificativa eleitoral

1. Se o eleitor já estiver inscrito no exterior:

Apenas deverá ser justificado o voto nas eleições presidenciais, de 4 em 4 anos. A justificativa deve ser feita pelo aplicativo “e-título” em seu celular.

2. Se o eleitor estiver inscrito no Brasil:

O eleitor inscrito no Brasil que não fez a justificativa pode regularizar sua situação na Embaixada solicitando a transferência do título para Windhoek. A transferência incluirá o pedido de dispensa de multas pela ausência às urnas.

O eleitor que desejar justificar sua ausência, mas não quiser transferir seu título, ou seja, que tiver a intenção de seguir votando no Brasil, deve fazê-lo pelo aplicativo “e-título” em seu celular, ou pelo site do TRE no estado em que seu título estiver registrado no Brasil.

A ausência não justificada em três turnos consecutivos resulta no cancelamento do título de eleitor. A situação eleitoral em dia é necessária para obter ou regularizar CPF, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.