Por semelhança

Publicado em 17/10/2024 12h42

Reconhecimento de firma por semelhança

O reconhecimento por semelhança, efetuado por comparação entre assinaturas, somente é possível se a sua assinatura/firma já estiver registrada na Embaixada do Brasil em Windhoek.

O reconhecimento de firma é um serviço específico. A solicitação de demais serviços consulares não resulta no registro da assinatura nesta repartição. Para saber se a sua encontra-se registrada, envie consulta para consular.windhoek@itamaraty.gov.br.

Em alguns casos, o órgão destinatário do documento exige que o reconhecimento de firma seja por autenticidade, o qual somente poderá ser efetuado presencialmente pelo signatário (exemplos: formulário de solicitação de passaporte da Polícia Federal e formulário de recadastramento junto ao INSS e a demais instituições públicas). O formulário para autorização de viagem de menor, por sua vez, pode ser reconhecido tanto por autenticidade quanto por semelhança.

Recomenda-se consultar o destinatário do documento sobre o tipo de reconhecimento de firma exigido.

Para solicitar esse serviço, reúna a documentação necessária:

Documentação

Observações

Documento original impresso e assinado (a ser utilizado unicamente no Brasil)

A assinatura aposta no documento deverá ser semelhante àquela registrada na Embaixada do Brasil em Windhoek. Em caso de mudança de nome, o signatário deverá solicitar presencialmente novo registro de firma.

Comprovante do pagamento da taxa consular

Tipo de documento	Taxa (N$)
Quando destinado à cobrança depensões do Estado, vencimentos de serviço público, para efeitos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma.	Grátis
Quando destinado a documentos escolares, para cada documento e até o máximo de 3 (três) documentos relativos à mesma pessoa	105,50
Quando destinado a documentos escolares, havendo mais de 3 (três) documentos relativos à mesma pessoa, os documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização	316,50
Quando destinado a outros documentos não mencionados anteriormente: para cada documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento notarial	422,00

DADOS BANCÁRIOS

Banco: FNB Namibia

Account Holder / Titular: Embassy of Brazil

Branch / Agência: COMMERCIAL (Branch code: 281872)

Account number / Nº da conta: 64283527330

Payment reference / Referência de Pagamento: seu nome completo

Se você estiver efetuando um pagamento de fora da Namíbia, por favor, certifique-se de que a taxa chegue à conta da Embaixada livre de taxas cobradas no destino.

FORMA DE SOLICITAÇÃO

Encaminhe as cópias da documentação listada acima para consular.windhoek@itamaraty.gov.br para que a Embaixada processe o seu serviço no sistema. Aguarde a resposta da Embaixada com uma sugestão de data e horário para atendimento.