Passo a passo para procurações públicas

A Embaixada pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante. A pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.

Publicado em 01/11/2023 08h51 Atualizado em 04/06/2024 11h07

PASSO A PASSO

Leia atentamente todas as informações.
Reúna a documentação necessária.
Envie a documentação por e-mail (consular.windhoek@itamaraty.gov.br).
Aguarde a resposta da Embaixada.
Após confirmação da Embaixada, compareça no horário agendado com a documentação original exigida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

	DOCUMENTAÇÃO	OBSERVAÇÕES
1.	Formulário do requerimento	O formulário deve ser preenchido inteiramente no site. Não é obrigatório o upload de fotografia. Ao final do processo o sistema irar gerar um recibo como o abaixo: Salve-o em PDF e guarde o número de seu requerimento com 12 dígitos (ex.: 231301-000000).
2.	Documento de identificação válido/recente do(a) outorgante	Se cidadã(o) brasileiro(a): apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. Se cidadã(o) estrangeiro(a): apresentar original da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. A fim de evitar fraudes, a Embaixada só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a procuração é, de fato, quem ela diz ser. A Embaixada se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.
3.	Cópia simples de identificação do(a) outorgado(a) - a pessoa a quem estão sendo concedidos os poderes	Se cidadã(o) brasileiro(a): apresentar cópia simples do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. Se cidadã(o) estrangeiro(a): apresentar original da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado.
4.	Documentação específica – se aplicável	Se o(a) outorgante for casado(a), separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou viúvo(a), deve apresentar certidão de casamento atualizada com as devidas averbações. Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira. Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.
5	Comprovante de pagamento da taxa consular	N$ 422,00. Forma de pagamento. Depósito bancário ou transferência eletrônica (EFT - electronic funds transfer) para: Banco: FNB Namibia Account Holder (Titular): Embassy of Brazil Branch (Agência): COMMERCIAL (Branch code: 281872) Account number (Número da Conta): 64283527330 Payment reference (Referência de pagamento): seu número de requerimento com 12 dígitos (ex.: 231317-000000) + seu nome completo. Se estiver fazendo um pagamento de fora da Namíbia, certifique-se de que o pagamento chegue integralmente à conta da Embaixada sem o desconto de taxas.