Solicitação por Apostilamento em Órgão Namibiano

Caso o genitor/responsável legal brasileiro ou estrangeiro não possa comparecer à Embaixada do Brasil em Windhoek, a assinatura no formulário de autorização de viagem pode ser reconhecida por um commissioner of oaths tal como um advogado ou a Polícia Namibiana. Deve-se anexar ao formulário uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

1. certidão de nascimento do menor;

2. documentos de identidade dos genitores/responsáveis legais listados na certidão de nascimento;

3. decisão judicial brasileira (ou estrangeira apostilada, no caso de menor com dupla cidadania) no caso de os responsáveis legais não constarem da certidão de nascimento do menor.

Em seguida, os documentos deverão ser apostilados pelas autoridades namibianas. Após o apostilamento, o formulário será considerado válido no Brasil e poderá ser apresentado à Polícia Federal no controle imigratório de saída do Brasil, sem a necessidade de procedimentos adicionais na Embaixada.