Documentos namibianos
Os originais dos documentos namibianos e/ou suas respectivas fotocópias, a serem apresentados no Brasil, deverão ser apostilados pelo governo namibiano.
DOCUMENTOS PARTICULARES NAMIBIANOS
Exemplos: Procuração particular (power of attorney), atestados médicos privados e outros documentos não emitidos por autoridades governamentais namibianas.
Procedimento para obter a apostila:
1. Tirar uma cópia e notarizá-la junto a um notário público (notary public). Informe-se sobre a taxa com o próprio notário.
2. Obter uma apostila junto ao Ministério da Justiça (Ministry of Justice) namibiano. Informe-se sobre as taxas, procedimentos e tempo de processamento diretamente com o Ministério da Justiça.
Para maiores informações, acesse: https://www.hcch.net/en/states/authorities/details3/?aid=375 .
DOCUMENTOS PÚBLICOS NAMIBIANOS
Exemplos: passaportes, carteiras de identidades, vistos, registros de ocorrência policial, procurações públicas, certidões namibianas de nascimento, casamento e óbito
Procedimento para obter a apostila:
1. Tirar duas cópias de cada documento que deseja apostilar.
2. Preencha o formulário e solicitação de apostila da Corte Alta da Namíbia.
3. Obtenha revenue stamps junto ao Correio da Namibia (Nampost). O valor é de N$ 50 por documento. Verifique nesse link o valor atualizado: https://www.hcch.net/en/states/authorities/details3/?aid=375.
4. Apresente sua solicitação junto à Corte Alta (High Court) da Namíbia.
Para maiores informações, acesse: https://www.hcch.net/en/states/authorities/details3/?aid=375.