Taxas Consulares

Serviços eleitorais 

Alistamento, regularização e transferência de título de eleitor 

Serviços militares 

Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) 

Reconhecimento de firma (assinatura) 

 Um documento/uma assinatura 

Confirmação de autenticidade de certidão de antecedentes criminais 

Autenticação da certidão online emitida pela Polícia Federal brasileira 

Autenticação de cópias 

Cópia autenticada, por documento, em português (cópia tirada no Consulado) 

Cópia autenticada, por documento, em português (cópia tirada fora do Consulado) 

Atestados, certificados e declarações 

Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado 

Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista. 

Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, ou de residência. 

Autorização de viagem de menor 

Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor 

Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça à repartição consular) 

 Atestado de residência para menor 

Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor 

CPF 

 Emissão de CPF 

Registro Civil 

Registro de nascimento  

Registro de casamento  

Registro de óbito  

Segunda via de certidão de registro civil lavrado no Consulado (nascimento, casamento ou óbito) 

Procurações 

Procurações relativas ao pagamento de pensões do Estado, salário do serviço público ou aposentadoria 

Segunda Via - Procurações Pensões do Estado 

Para os demais efeitos, por requerente 

(é cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) 

Segunda Via - Demais Procurações 

Escrituras 

Escritura pública 

Sucessão 

Lavratura de testamento público 

 Passaporte comum para maiores de 18 anos 

 Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos