Informações Gerais

1. O que é reconhecimento de firma? 

É o reconhecimento, por autoridade consular, de assinaturas apostas em documentos diversos, a serem utilizados no Brasil.

O reconhecimento de firma pode ser feito por autenticidade ou por semelhança.

O reconhecimento por autenticidade requer que o documento seja assinado pelo interessado perante a Autoridade Consular. Trata-se de um serviço essencialmente presencial.

Já o reconhecimento por semelhança é feito por meio de comparação da assinatura em dado documento com a firma registrada previamente na Embaixada do Brasil em Viena. O reconhecimento por semelhança exige, portanto, que a firma a ser reconhecida tenha sido previamente cadastrada na Embaixada do Brasil em Viena.

2. Quais firmas podem ser reconhecidas na Embaixada do Brasil em Viena?

A autoridade consular pode reconhecer a firma de: 

I – autoridades estrangeiras que desempenhem suas funções na jurisdição consular; 

II – tabeliães ou notários em exercício na jurisdição consular, ou de qualquer outra autoridade competente, de acordo com a lei local. Quando necessário, a capacidade para atuar como notário público deverá ser previamente certificada pelo órgão local competente; 

III – autoridades de organismos internacionais de que o Brasil faça parte e que funcionem na jurisdição consular; 

IV – diretores e secretários de estabelecimentos de ensino que funcionem na jurisdição consular; 

V – brasileiros; e 

VI – estrangeiros residentes no Brasil, temporária ou permanentemente, portadores de RNM válidos 

3. Quem pode solicitar esse serviço?

Cidadãos brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil, temporária ou permanentemente, portadores de visto ou de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válidos.