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O ELEITOR NO EXTERIOR TEM ATÉ 8 DE MAIO (QUARTA-FEIRA) PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL
O dia 8 de maio de 2024 é o último dia para os eleitores domiciliados no exterior solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor. Todos os serviços estão disponíveis no autoatendimento eleitoral na internet, por meio página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) www.tse.jus.br, no menu Serviços Eleitorais. A regularização da situação eleitoral é indispensável para a solicitação de passaporte.
A partir dessa data, inicia-se o período de defeso eleitoral, que se estenderá até 4 de novembro de 2024. Nesse período, cidadãos que tiverem seu título cancelado não poderão regularizar sua situação. Nesses casos, o requerente poderá emitir certidão circunstanciada no site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes. Os passaportes emitidos com base em certidão circunstanciada terão validade limitada até 4 de maio de 2025.
Para o eleitor que deva pagar multa, o TSE disponibilizou sistema de pagamento instantâneo "PIX", como forma de obtenção mais célere da quitação eleitoral.