Cartilha sobre Subtração Internacional de Crianças

O Ministério das Relações Exteriores publicou o documento “Cartilha sobre Subtração Internacional de Crianças”. A cartilha esclarece aspectos da subtração internacional de menores à luz da Convenção de Haia de 1980, orientando genitores brasileiros residentes no exterior sobre os riscos legais da mudança para o Brasil com seus filhos sem o consentimento formal do outro genitor. A cartilha também traz orientações para casos de violência doméstica.

A cartilha pode ser acessada em “https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-subtracao-internacional-de-criancas.pdf”.