Bens Extraviados/Perdidos
BENS EXTRAVIADOS OU PERDIDOS
Caso o cidadão brasileiro tenha seus bens extraviados ou perdidos na Áustria, é possível que os pertences tenham sido entregues ao setor consular da Embaixada do Brasil em Viena.
O prazo de guarda dos bens perdidos ou extraviados é de 2 (dois) meses. Decorrido esse prazo, os itens receberão a seguinte destinação:
- Documentos pessoais: serão encaminhados ao setor de “Achados e Perdidos” da agência central dos Correios em Brasília;
- Cartão de débito/crédito (desde que acompanhado de ao menos um documento de identificação);
- Cartão de passe escolar ou passe livre;
- Cartão nacional de saúde (SUS);
- Carteira de identidade profissional;
- Carteira de idoso;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira nacional de habilitação (CNH);
- Cédula e carteira de identidade (RG)
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certificado de dispensa de incorporação (CDI) ou certificado de reservista (CR);
- Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV)
- CGC/CNPJ;
- CPF;
- Documento de identificação de indígenas;
- Documentos de veículos;
- Porte, registro e certificado de armas;
- Registro nacional migratório (RNM);
- Título de eleitor.
- Cartões de crédito/débito serão inutilizados (corte nas pontas) e (i) encaminhados aos Correios quando houver ao menos um documento pessoal ou (ii) descartados pelo próprio posto quando não houver qualquer documento que os acompanhe;
- Itens pessoais (carteiras, bolsas, mochilas, roupas, etc.) serão doados a instituições de caridade;
- Valores em moedas serão recolhidos à conta-geral da União ao final de cada ano fiscal; e
- Documentos de viagem serão cancelados.
Para saber se a Embaixada está de posse de bem pessoal, envie um email para consular.viena@itamaraty.gov.br.
No assunto, escreva: bens extraviados/perdidos. No corpo da mensagem, informe: nome completo, data de nascimento, tipo de bem (documento, item pessoal, etc.), telefone e endereço.
Verifique abaixo os documentos necessários para a retirada no posto ou informações para a retirada no Brasil.
Retirada no posto:
Estarão autorizados a retirar os bens extraviados nos postos:
- O proprietário, que deverá apresentar documento de identidade com foto e boletim de ocorrência (original e cópia);
- O representante legal ou outra pessoa que tenha autorização por escrito do titular do documento e apresente também documento de identidade com foto e um boletim de ocorrência (original e cópia);
- Os pais ou responsáveis munidos de carteira de identidade quando forem retirar bens de menores de 18 anos e boletim de ocorrência (original e cópia).
Para informações sobre a emissão de boletim de ocorrência de furto ou roubo (“Diebstahlanzeige”), acesse: https://www.oesterreich.gv.at/themen/gesundheit_und_notfaelle/verloren_gefunden/Seite.629000.html
Para informações sobre a emissão de boletim de ocorrência de perda (“Verlustanzeige”), acesse: https://www.oesterreich.gv.at/themen/gesundheit_und_notfaelle/verloren_gefunden/Seite.628000.html
Retirada no Brasil:
Os Correios disponibilizam a retirada dos documentos por 60 (sessenta) dias no setor de achados e perdidos em Brasília. Todos os documentos recebidos são devidamente cadastrados e relacionados, sendo possível a consulta por interessados por meio do seguinte link: https://www2.correios.com.br/servicos/achados_perdidos/default.cfm.
O valor para a retirada dos documentos junto aos Correios, dentro do prazo acima é estimado em R$ 6,55 (seis reais e cinquenta e cinco centavos), com acréscimo de taxa de postagem caso a retirada não seja efetuada em Brasília.
Findo o prazo, os documentos pessoais são enviados aos respectivos órgãos emissores nos estados em que foram emitidos, e devem ser solicitados pelos interessados diretamente junto a tais unidades.
Observações:
1 – O setor consular da Embaixada em Viena reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.
2 – A fim de preservar a privacidade dos donos dos bens extraviados ou perdidos, a Embaixada não publica a lista de nomes e bens que se encontram neste posto.