Antecedentes Criminais

A certidão de antecedentes criminais é documento  emitido pela Polícia Federal que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.

Ela deve ser emitida e validada gratuitamente no site da Polícia Federal.

Quem pode solicitar?

Qualquer indivíduo civilmente capaz, brasileiro ou estrangeiro, residente na Áustria.

Documentos necessários:

1 -  Certidão de  antecedentes criminais emitida pela página eletrônica da Polícia Federal através do link: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais. O setor consular não emite a Certidão de Antecedentes Criminais. O documento deve ser emitido pela página eletrônica da Polícia Federal e impresso pelo requerente. 

2 - Original e cópia de documento de identidade (RG).

3 - Original e cópia do passaporte.

Emolumentos Consulares: € 5,50 por certidão emitida pelo Departamento de Polícia Federal

ATENÇÃO: só será autenticada a certidão cujos dados sejam compatíveis com os documentos apresentados. Cidadãos que mudaram de nome e que possuem nomes diferentes em seus documentos deverão, previamente, atualizar seus dados.

No caso de menores de idade, é possível emitir apenas declaração que atesta o teor da legislação brasileira quanto à inimputabilidade penal de menores de 18 anos. A declaração é gratuita.