Visto para nômades digitais (VITEM XIV)

Visto para nômades digitais (VITEM XIV)

Nômade digital é a acepção utilizada para descrever o viajante que tenciona realizar trabalho remoto residindo em terceiro país.

O Visto Temporário XIV será concedido ao imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado “nômade digital” (RN nº. 45/2022, do CNIg).

O VITEM XIV terá prazo de residência inicial de até um (1) ano.

Documentos a serem apresentados:

1.       Recibo de Entrega de Requerimento (RER);

2.       Documento de Viagem válido com pelo menos duas páginas em branco;

3.       Comprovante de pagamento dos emolumentos consulares; **

4.       Certificado Internacional de Imunização, quando necessário; 

5.       Seguro de saúde válido no território nacional;

6.       Documentos que comprovem a condição de nômade digital; e *

7.       Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem ou, a critério da autoridade consular, e de acordo com as peculiaridades do país onde o visto foi solicitado, documento equivalente.

* Documentos que comprovem a condição de nômade digital:

1. Declaração do requerente que ateste a capacidade de executar suas atividades profissionais de forma remota, por meio de tecnologias da informação e de comunicação;

2. Contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vínculo com o empregador estrangeiro; e

3. Comprovação de meios de subsistência, provenientes de fonte pagadora estrangeira, em montante mensal igual ou superior a US$ 1.500,00 (mil e quinhentos dólares norte-americanos) ou disponibilidade de fundos bancários no valor de US$ 18.000,00 (dezoito mil dólares norte-americanos).

Os pedidos de atendimento para visto devem ser feitos pelo site https://ec-varsovia.itamaraty.gov.br/