Carteira de Habilitação

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

O cidadão portador de CNH brasileira deve levar ao Urząd de sua cidade a sua CNH e a Certidão de Prontuário, obtida junto ao DETRAN emissor de sua CNH, apostilá-la em cartório no Brasil e submetê-la a tradução juramentada para o idioma polonês. Este procedimento dispensa o comparecimento à Embaixada em Varsóvia. É importante salientar que a Embaixada não realiza apostilamentos de nenhuma espécie, sendo esta atribuição exclusiva dos cartórios no Brasil.

Alternativamente, a declaração consular informando os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada pelo portador junto aos órgãos de trânsito da Polônia, com o objetivo de obter carteira de habilitação local. O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular e é prestado apenas presencialmente.

Não é possível requerer emissão nem renovação de CNH em repartições consulares, por se tratar de documento emitido por órgão estadual (DETRAN).

A CNH deve ser apresentada em sua via original. Caso não esteja em posse de sua CNH, poderá solicitar via eletrônica de seu prontuário junto ao DETRAN emissor de sua habilitação ou através do aplicativo GOV.BR, disponível para Android e iOS.

Pela lei polonesa, não é permitido possuir duas carteiras de habilitação. Desta maneira, após a obtenção da habilitação polonesa, o Urząd enviará a CNH brasileira à Embaixada, que por sua vez a devolverá ao Detran emissor. Em caso de retorno definitivo ao Brasil, o processo inverso é possível, devendo a rede consular polonesa ser consultada sobre a troca da habilitação polonesa pela brasileira.

Clique aqui para agendar seu atendimento caso deseje realizar o procedimento através da Embaixada.

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2. DOCUMENTOS EXIGIDOS

a)  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original;

b) Passaporte brasileiro original válido;

c) Certidão de Prontuário do DETRAN, verificável via internet através de link, código alfanumérico ou QR Code. (Atenção: NÃO se trata da Certidão de Pontos)

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3. PRAZO DE ENTREGA

No dia do atendimento, salvo motivo de força maior.

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4. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO

Clique aqui para consultar as taxas e forma de pagamento.

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DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.varsovia@itamaraty.gov.br