Atestado de vida

Atestado de vida

A quem se destina:

1. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
2. Aposentados, reservistas e pensionistas de órgãos públicos civis e militares da União, que necessitem apresentar declaração de comparecimento para fins de recadastramento anual, no mês de aniversário;
3. Servidores ativos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos civis e militares de estados e municípios, para fins de recadastramento ou censo previdenciário; e
4. Todos que necessitem, por qualquer motivo, apresentar comprovação de vida.

Característica do documento:

Por meio do atestado de vida a autoridade consular declara que o interessado, devidamente identificado, compareceu à Embaixada em uma determinada data.

Para fins de apresentação ao INSS, a validade do documento será de 90 dias.

Solicitação:

O requerente deve apresentar-se ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kinshasa munido dos documentos:

• Formulário específico (a ser retirado no Setor Consular), devidamente preenchido e assinado;
• Passaporte válido ou carteira de identidade. Se estrangeiro (titular ou não de RNE válida): apresentar a RNE (válida ou vencida), passaporte estrangeiro e comprovação da data de saída do Brasil e entrada no estrangeiro (carimbos no passaporte atual ou anterior); e
• Comprovante de residência na jurisdição consular (conta de luz ou telefone, por exemplo);
• Pagamento da taxa consular.