Legalização consular de documentos
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Documento emitido na Tunísia
A Embaixada não está habilitada a legalizar documento emitido por entidades públicas ou privadas na Tunísia. Para que o tenha validade no Brasil, é necessário, entre outros requisitos, o seu apostilamento, que se constitui na confirmação notarial da sua fé pública.
O apostilamento de documentos tunisianos é realizado pelas autoridades tunisianas competentes.
Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados no exterior, inclusive na Tunísia, podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ.
Documento emitido na Líbia
Para que o documento emitido por entidades públicas ou privadas na Líbia tenha validade no Brasil, é necessária sua tradução juramentada na Líbia, seguida de legalização pelas autoridades líbias competentes e pelo Ministério de Negócios Estrangeiros da Tunísia. A Embaixada do Brasil em Túnis reconhecerá a assinatura da autoridade consular tunisiana no documento legalizado.
Informações adicionais sobre a validade de documentos estrangeiros no Brasil
O apostilamento não é o único requisito para a validade, no Brasil, de documentos estrangeiros. Recomenda-se consulta prévia sobre os requisitos à entidade no Brasil a que se destina o documento.