Declaração de estado civil
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ALERTAS
Casamentos por conveniência
Têm sido recebidos vários relatos de algumas Embaixadas do Brasil, sobretudo nas regiões do Oriente Médio e do norte da África, sobre aumento do número de solicitações de vistos permanentes por motivo de casamento e reunião familiar entre nacionais brasileiras e cidadãos africanos, árabes e de nacionalidades diversas.
Em alguns casos, verifica-se a existência de grande diferença etária entre a cidadã brasileira e o nacional estrangeiro, o qual, em geral, revela ser desprovido de recursos financeiros ou qualquer vínculo empregatício. Em alguns outros casos, verifica-se, ainda, a existência de barreiras linguísticas entre a brasileira e o estrangeiro.
Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores está ciente da emergência de padrão específico de fluxo imigratório em que cidadãos estrangeiros valem-se de resoluções normativas para constituir casamento com cidadã brasileira e assegurar sua permanência no Brasil.
Assim, numa tentativa de dificultar e inibir potenciais casos de casamentos fraudulentos ou por conveniência, Embaixadas do Brasil foram instruídas a realizar seleção rigorosa dos pedidos de visto nas bases descritas.
Em alguns casos, poderá ser exigido termo de manutenção e responsabilidade da nacional brasileira, antecedentes criminais, histórico bancário e, nos casos de concessão de visto de turista, passagem de ida e volta. Em todos os casos, serão realizadas entrevistas e, em caso de suspeitas, o visto não será concedido.
O Ministério das Relações Exteriores aconselha fortemente que cidadãs brasileiras jamais deem consentimento a esse tipo de iniciativa antes de consultarem as Representações diplomáticas e consulares do Brasil e que denunciem quaisquer suspeitas de golpes ou fraudes nesse sentido. Recorda-se que casamento constituído unicamente para emissão de vistos é considerado fraude punível com detenção pela lei brasileira.
Veja o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores:
https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/casamentos-por-conveniencia
Relacionamentos virtuais com estrangeiros
O Ministério das Relações Exteriores vem recebendo numerosas queixas de cidadãs brasileiras vítimas de roubos, fraudes e violência cometidos por cônjuges estrangeiros que conheceram pela internet e com os quais tiveram pouco ou nenhum convívio presencial antes do casamento. De acordo com os relatos recebidos, que incluem denúncias de cárcere privado, é frequente, nesses casos, que os maridos estrangeiros mudem completamente de comportamento, logo após a formalização do matrimônio, tornando-se agressivos e manipuladores ou interrompendo repentinamente o contato com as vítimas, após obterem visto de permanência no Brasil.
Nessas condições, recomenda-se fortemente às brasileiras e aos brasileiros especial cuidado com os relacionamentos virtuais mantidos com estrangeiros com o propósito de estabelecer relacionamentos ou celebrar casamentos, a fim de protegerem-se contra possíveis golpes e situações de risco. Sugere-se, entre outras precauções, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas de conhecimento comum, além de evitar manter o contato restrito aos meios de comunicação à distância, previamente ao matrimônio.
Recomenda-se, igualmente, conhecer as práticas e leis do país sobre direitos das mulheres em casos de matrimônio e questões como guarda de menores em caso de eventuais disputas entre o casal.
Veja o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.