Política de entrada no Brasil
Regras gerais para entrada no Brasil
Em virtude da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto ao encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decretou, em partir de 21 de maio de 2023, o fim do prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, que tratava da adoção de medidas em aeroportos e aeronaves em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) provocada pelo novo coronavírus.
Sendo assim, as autoridades migratórias brasileiras não mais exigirão, de viajantes internacionais, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste para rastreio da infecção pelo SARS-CoV-2 (covid-19). As companhias aéreas e operadores aeroportuários já foram comunicados, pela Anvisa, do fim da referida exigência.
Links para acesso rápido:
- Fale com a Anvisa - Dúvidas sobre restrições sanitária na entrada no Brasil podem ser encaminhadas diretamente à Anvisa