Apostila
II. Apostila de documentos brasileiros
III. Apostila de documentos emitidos no Estado de Israel
Em agosto de 2016, entrou em vigor a Convenção de Haia sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, ou simplesmente, Convenção de Haia da Apostila.
A apostila é uma certificação de autenticidade de documentos públicos. O certificado é aposto pela autoridade do país emissor do documento para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Ela é válida apenas nos países signatários da Convenção.
Veja um exemplo de selo de Apostila.
II. Apostila de documentos brasileiros
Desde a entrada em vigor da Convenção de Haia, o Setor Consular não dispõe de prerrogativa jurídica para realizar a apostila de documentos brasileiros.
Documentos brasileiros devem ser apostilados diretamente junto aos cartórios no Brasil, conforme estipulações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
III. Apostila de documentos emitidos no Estado de Israel
As autoridades com competência para expedir a apostila em Israel são:
1) Ministério da Justiça - משרד המשפטים:
O Ministério da Justiça lançou em fevereiro de 2022 o serviço de apostila digital.
Podem ser apostilados digitalmente os seguintes documentos:
- Certidões notariais assinadas eletronicamente - este serviço está disponível apenas para notários;
- Ordem de herança ou ordem para manter um testamento;
- Certidão de constituição de empresa e certidão de alteração do nome da empresa;
- Aprovações e certificados do Departamento de Marcas Registradas e Patentes.
É importante verificar com o órgão a ser apresentado o documento se a apostila digital é aceita.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.il/he/service/electronic-apostille
2) Tribunais israelenses - בית משפט:
São apostilados pelos tribunais israelenses, principalmente:
- Documentos emitidos por Notários Públicos Israelenses.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.il/he/departments/general/apostille
3) Ministério das Relações Exteriores - משרד החוץ:
São apostilados pelo Ministério das Relações Exteriores os documentos emitidos em ministérios e autoridades israelenses (Misrad HaPnim / Ministério do Interior, Polícia, Ministério da Educação, Ministério das Religiões, etc), como:
- Documentos acadêmicos, inclusive matrículas escolares;
- Documentos referentes à certificação e acreditamento médico;
- Atestados de Bom Caráter, e Certificados de Antecedentes Criminais;
- Documentos Notariados;
- Formais de partilha de bens e demais documentos referentes a testamentos e herança;
- Decisões judiciais.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.il/he/Departments/General/document_verification