Atestado de Vida
Publicado em
28/08/2022 07h10
Atualizado em
29/09/2022 13h11
O atestado de vida tem por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos que se interrompem automaticamente com a sua morte, como o recebimento de pensões e aposentadorias. Pode ser solicitado por brasileiros e estrangeiros.
Os documentos necessários para a emissão de atestados de vida são:
- formulário de atestado de vida, devidamente preenchido, de forma legível e sem abreviaturas, e assinado pelo interessado;
- no caso de brasileiro, original e cópia de passaporte ou de documento de identidade brasileiro com foto que identifique inequivocamente o interessado;
- no caso de estrangeiro, original e cópia de passaporte estrangeiro ou de documento estrangeiro oficial com foto, que identifique inequivocamente o interessado.