Procuração Pública
Todos os serviços consulares da Embaixada são realizados por agendamento prévio.
A solicitação de atendimento deve ser feita pelo Sistema E-Consular.
Leia atentamente as instruções abaixo e siga todos os passos para solicitar o serviço.
Este serviço está disponível apenas para cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros portadores de Registro Nacional Migratório (RNM/RNE) válido.
*É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DO CPF VÁLIDO EM NOME DO REQUERENTE, INCLUSIVE OS MENORES DE IDADE, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSULARES.
1º PASSO: REÚNA A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
1. Documento de identificação brasileiro do(s) outorgante(s):
- Passaporte válido - original; ou
- Cédula de identidade (RG) expedida há menos de 10 anos por órgão público estadual - original; ou
- Documento de identificação expedido por órgão regulador de profissão (ex: OAB, CRM), com validade em todo o território nacional - original; ou
- Carteira de identidade funcional emitida pelos órgaõs da administração pública brasileira, com validade em todo o território nacional - original; ou
- Carteira nacional de habilitação (CNH) válida expedida pelo DETRAN - original.
- Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM) válida expedido pela Polícia Federal, juntamente com o passaporte estrangeiro para comprovação da última entrada em território brasileiro - originais.
Os documentos de identificação devem ter fotografia recente e estar em bom estado de conservação.
2. Número do CPF do(s) Outorgante(s)
3. Certidão de casamento dos outorgantes
Apresentação obrigatória somente se a procuração for conjunta com outorgantes casados entre si.
4. Cópia simples do documento de identificação brasileiro com foto do(s) outorgado(s)
5. Número do CPF do(s) outorgado(s)
6. Poderes da procuração
A definição dos poderes é de exclusiva responsabilidade do(s) outorgante(s), já que a procuração expressa manifestação da sua vontade.
O(s) outorgante(s) poderá(ão) escrever seu próprio texto em que conste os poderes desejados. Recomenda-se utilizar modelos fornecidos por advogados, cartórios brasileiros ou pela instituição que irá receber a procuração.
A Embaixada possui alguns modelos de poderes que podem ser consultados aqui.
7. Outorgante pessoa jurídica (empresas)
Nas procurações em que o outorgante for pessoa jurídica, deverá ser apresentado: comprovante do CNPJ, Contrato Social e suas eventuais alterações, RG e CPF do sócio administrador e Certidão Simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias).
2º PASSO: PREENCHA O REQUERIMENTO ONLINE PARA PROCURAÇÃO
1. Acesse o Formulário (clique aqui).
2. Selecione a opção Procuração e leia com atenção as orientações.
3. Inicie um "Novo Requerimento" e preencha todos os dados solicitados.
4. Ao finalizar, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) gerado pelo sistema.
3º PASSO: ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO NA EMBAIXADA PELO E-CONSULAR
1. Acesse o Sistema E-Consular (clique aqui)
2. Faça Login no sistema.Se você tem um número de CPF, clique em "Entrar com GOV.BR". Caso contrário, selecione "clique aqui para entrar com e-mail e senha". Caso seja o seu primeiro acesso no GOV.BR, você deve fazer o seu cadastro.
3. Após o login, clique em "Serviços Consulares"
4. Escolha o serviço desejado
5. Preencha as informações e faça o upload dos documentos solicitados
6. Finalize a solicitação, após a conferência dos dados, ao clicar em "Confirmar e enviar"
7. Aguarde a resposta da Embaixada autorizando o agendamento ou solicitando complementação das informações. Se a sua documentação estiver correta, a Embaixada enviará e-mail com um link para acessar a agenda de serviços. Acesse o link e agende o atendimento na data desejada.
EMOLUMENTOS CONSULARES
O pagamento dos emolumentos consulares é feito por transferência bancária para a conta da Embaixada no dia do atendimento, após a análise da documentação.
VALOR DA PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CADA OUTORGANTE: €22.00 (vinte e dois euros)*.
*Será cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística.
VALOR DA PROCURAÇÃO PÚBLICA RELATIVA AO PAGAMENTO DE PENSÕES DO ESTADO, SALÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO OU APOSENTADORIA: €5.50 (cinco euros e cinquenta centavos).
DÚVIDAS?
Entre em contato conosco pelo e-mail consular.talin@itamaraty.gov.br