CPF PARA ESTRANGEIROS

CPF PARA ESTRANGEIROS 

 Informações gerais

Devem inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cidadãos estrangeiros, de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no ato de emissão e constará no comprovante que será entregue ao requerente. O número deverá ser guardado em lugar seguro/memorizado, já que não será mais emitido "Cartão de CPF".

Quem esqueceu o seu número de CPF deverá solicitá-lo no Brasil, junto a unidade da Receita Federal, pois devido ao sigilo fiscal, esse problema não poderá ser solucionado na Embaixada em Sófia. Caso necessário, o pedido poderá ser efetuado por um representante do interessado no Brasil, por procuração. Estrangeiros devem lavrar procuração em notário público local, apostilar o documento e depois traduzir para o português com tradutor público juramentado.

Conforme dispõe a Portaria Conjunta COCAD/COGEA nº 53/2023, complementada pela Portaria Conjunta COCAD/COGEA nº 55/2023, os estrangeiros que se encontram no exterior devem apresentar suas solicitações de CPF às repartições consulares brasileiras no exterior, por meio de atendimento presencial, com exceção dos seguintes casos, que poderão ser enviados ao endereço eletrônico cpf.residente.exterior@rfb.gov.br diretamente pelo e-mail do próprio interessado:

I – solicitações de estrangeiros que gozam de privilégios e imunidades diplomáticas; e

II – solicitações de estrangeiros que tratam de alteração, regularização, cancelamento, restabelecimento e consulta de NI-CPF.

A resposta quanto à conclusão do serviço, acompanhada, quando for o caso, dos documentos pertinentes, será enviada por e-mail ao endereço informado na FCPF (Ficha Cadastral da Pessoa Física).

O serviço é gratuito.

A solicitação do serviço deve ser feita por e-mail para consular.sofia@itamaraty.gov.br.

Passo a passo:

1) Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível no seguinte link: 

*Observação: o campo "Título de Eleitor" do formulário deverá ser deixado em branco. 

Atenção: o bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado. Caso contrário, não será possível enviar a solicitação.

2) Após clicar em "enviar", será gerada ficha cadastral (FCPF) que contém código de atendimento. Imprima o protocolo gerado.

3) Original e cópia do documento de identificação + certidão de nascimento, para que a filiação seja incluída no Cadastro.

4) Enviar por e-mail, cópia dos documentos acima relacionados e aguardar o agendamento do atendimento presencial.