Declaração Consular de Estado Civil

Informações Gerais

A “Declaração Consular de Estado Civil” é emitida aos cidadãos brasileiros que ainda não contraíram e pretendam contrair matrimônio perante autoridade estrangeira. Brasileiros que já contraíram casamento junto a alguma autoridade estrangeira não devem solicitar este serviço, devendo, neste caso, providenciar o registro consular brasileiro do casamento antes de solicitar qualquer declaração adicional.

Documentos e Procedimentos

Para solicitar a Declaração Consular de Estado Civil o requerente deverá preencher e assinar, na Embaixada, a “Declaração de Estado Civil” juntamente com duas testemunhas, que poderão ser brasileiras ou estrangeiras.

As testemunhas brasileiras poderão assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil, ou perante notário público competente em Singapura; as testemunhas estrangeiras somente poderão ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil, ou perante notário público em Singapura.

A solicitação deve ser feita pessoalmente no Setor Consular, com a apresentação dos documentos abaixo em original:

• documento, com foto, que comprove a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente;
• número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso a informação não conste do documento apresentado;
• um dos documentos listados abaixo, conforme o caso:
• se o requerente for solteiro(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
• se o requerente for divorciado(a): certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
• se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge.
• comprovante de pagamento da taxa consular (ver valor e forma de pagamento abaixo).

Custos e Prazo

• A taxa consular é de S$ 22,50 (vinte e dois dólares singapurianos e cinquenta centavos);
• O pagamento pode ser realizado através de uma das seguintes opções:
• Transferência PayNow com o identificador (UEN) S68DP0048C ou o código QR abaixo:
  
• Transferência FAST ou depósito em dinheiro para a conta 339332338-6 do United Overseas Bank (UOB) - Embassy of Brazil;
• Em caso de transferências PayNow ou FAST, favor informar nome do requerente e serviço solicitado no campo "Reference".
• O prazo de processamento é de 1 (um) dia útil, a partir da data do recebimento da documentação completa.

Em caso de dúvidas, escreva para consular.singapura@itamaraty.gov.br