Setor Consular

Atribuições

O que o Setor Consular pode fazer:

• Proteger os interesses de cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com a legislação brasileira e com as leis locais;
• Emitir documento de viagem brasileiro;
• Exercer funções de notário público e oficial do registro civil em casos de registro de nascimento, casamento, óbito, procurações etc.;
• Atuar como intermediário pra assuntos relativos à emissão de CPF e alistamento militar;
• Conceder visto de entrada para cidadãos estrangeiros, dentro das condições legais, ingressarem no Brasil;
• Prestar auxílio em casos de emergências como calamidades públicas, guerras, mortes, prisões;
• Contatar familiar no Brasil, caso desejado;
• Prestar assistência em caso de repatriação, abuso sexual, violência doméstica e tráfico de pessoas.

O que o Setor Consular não pode fazer:

• Prestar informação sobre naturalização, residência, legalização ou permanência em Singapura, pois é o país de acolhimento que decide sobre a permanência do imigrante estrangeiro em seu território. Nesses casos, contatar diretamente as autoridades locais;
• Prestar auxílio financeiro;
• Prestar informação turística, marcar ou alterar vôos, reservas etc. O Setor Consular pode, no entanto, contatar a família no Brasil com o propósito de que esta possa ajudar o brasileiro, se necessário for;
• Investigar crimes ou contratar advogado;
• Ajudar cidadão a ingressar no Brasil sem os devidos documentos ou visto;
• Fornecer ou prorrogar carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, certidão de antecedentes criminais, segundas vias de documentos emitidos no Brasil, atestado de saúde, diplomas, documentos referentes ao imposto de renda, homologação de divórcio, adoção.

Funcionários e Contatos

Ana Flávia Félix

Chefe do Setor Consular

(+65) 6603-9370

Nelson Portillo

(+65) 6603-9363

Roberta Brito

(+65) 6603-9361

E-mails de contato: consular.singapura@itamaraty.gov.br e visas.singapore@itamaraty.gov.br

Atendimento presencial (por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento):

• Endereço: 101 Thomson Road, #29-01 - United Square Office Tower - Singapura, 307591
• Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30

Plantão Consular: (+65) 9004-2874
- Destinado apenas a situações de comprovada emergência, tais como morte, detenção, acidente ou ferimento grave (NÃO deve ser utilizado para solicitação de informações)