Alistamento eleitoral
ALISTAMENTO ELEITORAL (Primeiro título)
O alistamento eleitoral é o requerimento para obter título de eleitor. Uma vez autorizado, o(a) eleitor(a) fica apto(a) a votar, na Coreia do Sul, para a Presidência da República Federativa do Brasil.
Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos que moram na Coreia do Sul há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral podem solicitar o alistamento eleitoral. Para cidadãos brasileiros entre 16 e 18 anos, o alistamento é facultativo, bem como para maiores de 70 anos.
COMO SOLICITAR
O atendimento é exclusivamente a distância e diretamente com a Justiça Eleitoral.
Não há atendimento presencial nem por correio para este serviço no consulado.
Siga as instruções abaixo para saber como requerer:
Solicitação online diretamente com o cartório eleitoral do exterior (ZZ), SEM necessidade de comparecimento e de envio de documentos originais ao Brasil ou ao consulado.
1) Separe os documentos exigidos e preencha os formulários de dispensa de multas e de declaração de endereço (veja aqui a lista de documentos necessários).
2) Preencha o formulário eletrônico Título Net e, em Documentos, no campo FOTO SEGURANDO UM DOCUMENTO, anexe foto "selfie" segurando um documento que confirme sua identidade - conforme seus documentos pessoais (passaporte e/ou RG) - o qual também deve ser anexado ao formulário eletrônico no campo correspondente. Se o documento não contiver filiação (nome de pai e mãe), será obrigatório anexar certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso.
Preencha os dados com bastante cuidado e inclua os documentos exigidos (foto ou imagem digitalizada). Quanto mais documentos anexar, maior a chance de seu pedido ser aceito.
Atenção: se o Título Net estiver incompleto, sem a selfie do requerente, com dados incorretos ou faltando documentos, o requerimento será indeferido (recusado) e excluído pela Justiça Eleitoral. Neste caso, será necessário preencher novo formulário com novo protocolo.
Anexe no Título Net a imagem do original dos seguintes documentos:
|
1 |
Documento de identificação com foto |
Cédula de Identidade (RG) OU do passaporte (ainda que vencido) OU CNH (carteira nacional de habilitação). Obs: apresentar o documento mais recente deles. |
|
2 |
Certidão de registro civil Documento com filiação (nome dos pais) |
a. Pessoas solteiras – original da certidão de nascimento; c. Se houve mudança de nome por decisão judicial no Brasil - original da certidão brasileira de nascimento de inteiro teor. |
|
4 |
Declaração de endereço |
Declaração de Residência, devidamente preenchido e assinado. |
|
5 |
Dispensa de pagamento de multas |
Formulário de Pedido de Dispensa de Multa, devidamente preenchido e assinado. |
|
6 |
Documento militar para homens |
Cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos: documento militar (Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa etc) |
|
7 |
|
Foto do requerente segurando documento de identidade com foto. O rosto deve estar bem visível (não pode estar coberto), e os dados do documento devem estar nítidos. O documento utilizado na selfie deve ser anexado em separado (incluir duas vezes: na selfie e em "documento de identidade") |
|
8 |
Dados do título (opcional) |
Original do Título de Eleitor, se possuir; ou Certidão de quitação eleitoral, se possuir (para os que já quitaram as multas ou estejam solicitando apenas a transferência eleitoral). |
Como proceder após o pedido eleitoral:
O prazo para o processamento diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior, atualmente, é de algumas semanas. Aguarde a análise do cartório e atualização do cadastro pelo e-Título ou pelo site do TSE: https://www.tse.jus.br/ (pesquise por nome em "situação eleitoral").
O Cartório Eleitoral do Exterior não mais encaminhará títulos impressos aos eleitores no exterior. Assim, não haverá mais entrega de títulos físicos aos eleitores inscritos.
Para verificar se seu requerimento de regularização eleitoral foi processado, aceito e atualizado, siga os passos abaixo:
1. Verifique sua situação eleitoral em: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
2. Se a situação eleitoral estiver regular, verifique os dados de sua situação eleitoral (número de inscrição, local de votação) em:
https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao
ou acesse o website do TSE: http://www.tse.jus.br . Na página inicial, procure [serviços ao eleitor], selecione a opção [título eleitoral] e preencha os dados requeridos.
3. Para obter a certidão de quitação eleitoral, siga os passos abaixo:
Após obter o número de seu título de eleitor, acesse https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral e preencha os dados requeridos.
ou baixe o aplicativo 'e-Título' em seu celular para obter a versão digital do título de eleitor e acessar dados de sua situação eleitoral, local de votação e quitação eleitoral.