Registro de nascimento
FUNCIONAMOS POR MEIO DE AGENDAMENTO: https://forms.gle/X5bFvMGbiNZ1XR2q8
1) Registro de Nascimento no Exterior quando um dos genitores for cidadão da República da Coreia
- O registro consular de nascimento terá como base a documentação sul-coreana. O Setor Consular não poderá realizar alterações quanto ao teor da certidão estrangeira apresentada.
- Todos os nomes constantes do formulário para o registro de nascimento devem ser escritos por extenso.
- O nome do registrando seguirá o registro de nascimento estrangeiro ("Certidão Básica Coreana" - 기본증명서) da criança.
A grafia e a composição do nome do registrando no Registro Consular de Nascimento serão as mesmas da certidão estrangeira, com base na qual foi lavrado,nos termos do Art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LIN).
- Somente crianças maiores de 12 (doze) anos precisam estar presentes no momento do registro.
- Não são necessárias testemunhas.
- Prazo de entrega: 3 (três) dias úteis.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
| 1) |
Formulário |
- Preenchido e assinado pelo genitor requerente (brasileiro) |
| 2) |
Certidão do Hospital (Birth Certificate) |
- Certidão onde nasceu a criança - Caso esteja já em inglês, não precisa ser reconhecida em notário público |
| 3) |
Certificado Básico Coreano da CRIANÇA (아이-기본증명서) |
- Traduzido para o inglês e autenticado em notário público |
| 4) |
Certificado de Relação Familiar da CRIANÇA (아이 기준-가족관계증명서) |
- Traduzido para o inglês e autenticado em notário público - Caso esteja já em inglês, não precisa ser reconhecida em notário público |
| 5) | Passaporte brasileiro do genitor declarante | - Para provar a nacionalidade brasileira do genitor declarante |
| 6) |
Passaporte sul-coreano do genitor estrangeiro |
- Deverá estar assinado |
| 7) |
Certidão de casamento brasileira (Certidão Consular de Casamento) |
- O certificado de relação matrimonial coreano (혼인관계증명서) deve ser previamente traduzido para o inglês e legalizado por notário público (Notary Public) e deverá ser registrado no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul (para registro de casamento, veja o item “Registro de Casamento”); |
|
TAXA CONSULAR |
- O registro e a primeira certidão são gratuitos. |
*O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul poderá solicitar documentos ADICIONAIS, caso entenda necessário.
OBSERVAÇÃO:
Para transcrever o registro de nascimento no Brasil, alguns Cartórios do Registro Civil exigem:
1) a Certidão expedida pela Repartição consular;
2) a certidão de nascimento estrangeira legalizada em Repartição consular brasileira, traduzida no Brasil por tradutor juramentado;
3) a apresentação de cópia autenticada, com data recente, da certidão de nascimento do pai ou mãe brasileiros (máximo 6 meses da data de expedição).