Passaporte para menores de 18 anos
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PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS
II.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (menores de 18 anos)
III. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO
- O passaporte brasileiro não pode ser renovado nem ter seu prazo de validade prorrogado. Sempre que necessário, um novo passaporte será concedido, e toda documentação deve ser apresentada a cada pedido.
- Passaporte novo poderá ser solicitado a qualquer tempo. Não há necessidade de se aguardar o vencimento do atual passaporte.
- Documentação incompleta ou incorreta impedirá a emissão de novo passaporte.
- Sem o preenchimento do formulário eletrônico “Requerimento de Pedido de Passaporte” e o "upload" da documentação exigida, através do sítio https://formulario-mre.serpro.gov.br, não é possível emitir novo documento de viagem.
- É exigida a presença dos requerentes maiores de 12 anos no Consulado para a coleta de digitais.
- O prazo de entrega é de aproximadamente 3 dias úteis. Passaportes não retirados dentros de 90 dias serão cancelados.
II. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (menores de 18 anos)
| 1) | "Recibo de Entrega de Requerimento"* |
- Página impressa do protocolo RER (https://formulario-mre.serpro.gov.br) gerado eletronicamente ao final do formulário eletrônico.
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| 2) | 1 foto* |
- Tirada nos últimos seis meses. - Tamanho 3x4cm, fundo branco, de frente. |
| 3) | Passaporte anterior* (se houver) |
- Caso o passaporte anterior tenha sido perdido, extraviado, roubado ou destruido, será obrigatória a apresentação de documento de identidade brasileiro, com foto. Deverá, ainda, ser apresentado: A) Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de documento de Viagem, que deverá ser assinado pelo responsável na presença do agente consular; e B) Original da ocorrência policial pertinente (B.O). A não apresentação do passaporte anterior válido poderá resultar em novo documento com prazo reduzido. |
| 4) |
Certidão de nascimento brasileira* ou identidade brasileira do menor* |
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| 5) | Identificação dos pais do menor* |
- Pais brasileiros: original do documento brasileiro de identificação, com foto, que comprove a nacionalidade brasileira do pai e/ou da mãe do menor. São aceitos passaporte e carteira de identidade; - Pais estrangeiros: original do passaporte estrangeiro ou RNE/CRNM |
| 6) |
“Autorização para a Concessão de Passaporte para Menores”* FORMULÁRIO |
*Pais brasileiros poderão reconhecer a assinatura em cartório brasileiro ou no setor consular em seul (deverão comparecer PESSOALMENTE para assinar no setor). *Pais estrangeiros portadores de RNE/CRNM (válido, original) poderão reconhecer a assinatura em cartório brasileiro ou no setor consular em seul (deverão comparecer PESSOALMENTE para assinar no setor). *Pais estrangeiros deverão reconhecer a assinatura em cartório brasileiro ou Notário Público do país de residência (caso residente em terceiro país que não o Brasil ou a República da Coreia, é também preciso submeter a assinatura do notário para legalização da repartição brasileira com jurisdição sobre o local de residência.) (공증사무소 - 서명(사실)공증) *Pais que não poderão comparecer deverão reconhecer a assinatura em cartório brasileiro ou Notário Público do país de residência (caso residente em terceiro país que não o Brasil ou a República da Coreia, é também preciso submeter a assinatura do notário para legalização da repartição brasileira com jurisdição sobre o local de residência.) |
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VALIDADE DO PACOM & TAXA |
1) Passaporte de menor entre 4 e 18 anos: até 5 anos
Valor: KRW 128.000
2) Passaporte de menor de 4 anos:
De 0 a 1 ano de idade: o passaporte terá validade de 1 ano
De 1 a 2 anos de idade: o passaporte terá validade de 2 anos
De 2 a 3 anos de idade: o passaporte terá validade de 3 anos
De 3 a 4 anos de idade: o passaporte terá validade de 4 anos
Valor: KRW 64.000
3) Passaporte extraviado (não-apresentação do passaporte anterior): até 4 anos
Valor: conforme a idade do requerente (ver itens a.1, a.2 acima)
OBS: Na hipótese de reincidência, o prazo será diminuído para a metade do documento anterior, subsequentemente até o mínimo de 7 meses de validade. Quando se tratar de passaportes de menores de até 4 anos de idade, desde a primeira não-apresentação do passaporte anterior o prazo máximo do novo documento será de 7 meses.
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*O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul poderá solicitar documentos ADICIONAIS, caso entenda necessário.
III. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO
-Acesse o sítio do Sistema de Controle de Emissão de Documento de Viagem – https://formulario-mre.serpro.gov.br para o preenchimento do formulário eletrônico “Requerimento de Pedido de Passaporte”. Se o seu navegador questionar a segurança do certificado, selecione a opção para continuar, é seguro.
- Preencha os campos na tela do computador.
* Os dados preenchidos no formulário são de exclusiva responsabilidade de seu requerente. Qualquer erro implicará na emissão de novo passaporte, e o custo pela emissão de novo passaporte correrá por conta de seu requerente. Atente para o fato de que o Brasil adota o seguinte formato de data: dia/mês/ano.
* Faça o "upload" dos seguintes documentos, ao final do formulário:
1) carteira de identidade brasileira válida e com foto (RG ou outro);
2) certidão de nascimento;
3) passaporte anterior - se houver;
4) passaporte dos pais; e
5) foto (OBS: Serão aceitos somente arquivos nos formatos JPG/JPEG, GIF e PNG, com dimensão mínima de 413x531 pixels para foto. O tamanho máximo permitido é de 300KB para cada arquivo carregado. Os demais, listados acima, poderão ser em formato ".pdf").
Os documentos, no entanto, devem continuar sendo apresentados em sua forma física, quando da solicitação do serviço consular, para conferência.
- Clique no botão “Enviar”.
- Imprima o protocolo "Recibo de Entrega de Requerimento".
OBSERVAÇÃO
* Note que com a publicação, em 1º de junho de 2011, da Resolução nº 131, de 26/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível (não obrigatório), por solicitação dos genitores ou responsáveis legais, incluir no novo passaporte autorização de viagem para que o menor possa viajar desacompanhado ou na companhia de apenas um dos genitores, sem necessidade de autorização avulsa. A solicitação de inclusão de autorização de viagem no novo passaporte encontra-se disponível no formulário de “Autorização para a Concessão de Passaporte para Menores” (vide item A,6).