Autorização de viagem
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Autorização de viagem para menores de 18 anos:
- A autorização de viagem é documento exigido quando o menor brasileiro viajar na companhia de apenas um dos pais, acompanhado de terceiros ou desacompanhado, no Brasil ou do Brasil para o Exterior.
- Nessas condições vale ressaltar que, se o menor estiver acompanhado de apenas um dos pais, somente poderá partir do Brasil, retornando à Coreia do Sul, por exemplo, com apresentação de autorização de viagem, assinada pelo genitor ausente, com firma reconhecida pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul, ou por cartório no Brasil.
- A autorização pode ser feita em folha avulsa, como abaixo, ou pode ser inscrita no passaporte no momento do pedido de “Passaporte para menores de 18 anos”. Se o seu filho já tem passaporte válido, sem autorização nela, a folha avulsa é a única opção.
- Prazo de entrega: mínimo de 3 (três) dias úteis.
Procedimento para autorização de viagem para menores (folha avulsa):
| A) |
Menor brasileiro Pais brasileiros ou estrangeiros com RNM |
Que PODEM comparecer pessoalmente no setor consular: - Formulário de autorização de viagem - Formulário devidamente preenchido e assinado pelo genitor que autoriza a viagem. - Deverão ser preenchidas 2 (duas) vias do formulário. Não serão aceitos formulários incompletos. Que NÃO PODEM comparecer pessoalmente no setor consular: - Formulário de autorização de viagem - Reconhecer a firma no Notário Público sul-coreano e apostilar o documento pela autoridade sul-coreana. - Sem envolvimento consular. |
| B) |
Menor brasileiro Pais estrangeiros sem RNM |
Que PODEM comparecer pessoalmente no setor consular: - Solicitar Declaração de Autorização para fins de Viagem de Menor no Setor Consular. - É indispensável o comparecimento do genitor requerente - A assinatura será verificada por autenticidade - Apresentar: 1) Passaporte original do genitor requerente 2) Cópia do passaporte brasileiro do menor 3) Formulário de autorização de viagem preenchido Que NÃO PODEM comparecer pessoalmente no setor consular: - Formulário de autorização de viagem - Reconhecer a firma no Notário Público sul-coreano e apostilar o documento pela autoridade sul-coreana. - Sem envolvimento consular. |
| C) |
Menor estrangeiro Pais estrangeiros (sem nenhum vínculo com o Brasil) |
- Formulário de autorização de viagem - Reconhecer a firma no Notário Público sul-coreano e apostilar o documento pela autoridade sul-coreana. - Sem envolvimento consular. |
Para o reconhecimento de firma pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul, é necessário o comparecimento pessoal do(s) genitor(es) brasileiro(s) no momento do pedido.