IRREGULARIDADE MIGRATÓRIA
IRREGULARIDADE IMIGRATÓRIA
Recomenda-se que brasileiros residindo na Coreia do Sul em situação migratória irregular consultem advogado de imigração para verificar alternativas sobre como regularizar sua situação migratória.
A permanência na Coreia do Sul em situação migratória irregular é crime passível de deportação e suspensão de entrada em território sul-coreano. Em alguns casos, estrangeiros em situação migratória irregular podem ser processados criminalmente e cumprir pena no país antes da deportação.
Recomenda-se que os brasileiros na Coreia do Sul mantenham sua documentação em dia, incluindo documentos de identificação (como passaporte) e migratórios.
RECOMENDAÇÕES MIGRATÓRIAS PARA BRASILEIROS VIAJANDO À COREIA DO SUL
Antes de viajar:
- Certifique-se de sua situação migratória e de que possui visto adequado para as atividades que pretende exercer no país.
- Prepare-se para exercer somente as atividades compatíveis com o visto sul-coreano que possui. Por exemplo, quem possui visto de turista não pode trabalhar. Em caso de dúvidas, consulte o Consulado-Geral da Coreia do Sul onde obteve o visto.
Ao chegar na Coreia do Sul
- Prepare-se para a entrevista durante o controle migratório no aeroporto. Fale somente a verdade. Tenha em mãos a documentação para comprovar as atividades que irá desempenhar.
- As autoridades migratórias possuem o poder discricionário de impedir a entrada de um estrangeiro ou de iniciar processo de deportação caso desconfiem de suas reais intenções no país (inclusive em situação de uso inadequado do visto sul-coreano).
Inadmissão (ou “expedited removal”): estrangeiros impedidos de entrar na Coreia do Sul durante a entrevista no aeroporto não têm direito a advogado e nem a fazer ligação telefônica. A proibição de entrada é uma medida administrativa, sem necessidade de processo judicial, e pode ocorrer mesmo que o estrangeiro possua visto válido. O estrangeiro terá que embarcar no próximo voo disponível de retorno para seu país de origem.
Atenção: mentir para autoridades consulares durante o processo de obtenção de visto sul-coreano ou utilizar documentação falsa é crime federal denominado fraude de visto. Estrangeiros nessa situação serão inadmitidos ou, mais provável, responderão a processo de deportação, além de cumprir pena no país.
Após entrar na Coreia do Sul:
- Não permaneça na Coreia do Sul além do prazo permitido no visto. Trata-se de penalidade passível de detenção e deportação, seguida de proibição de entrada no país.
- Não exerça atividade incompatível com seu tipo de visto.