Reconhecimento de Firma
RECONHECIMENTO DE FIRMA
O que é?
Firma é assinatura. É uma declaração pela qual o agente consular, que tem fé pública, confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Não se refere ao teor do documento, mas tão somente à autenticidade da assinatura.
Reconhecimento de firma por autenticidade
Ato de reconhecimento de assinatura em que o usuário comprova pessoalmente, que é signatário do documento apresentado para o reconhecimento de firma.
O usuário deve assinar, diante do agente dotado de fé pública, o documento que pretende ter a firma reconhecida como autêntica. Caso o documento já esteja assinado, será exigida nova assinatura do documento.
Reconhecimento de firma por semelhança
O reconhecimento de assinatura é realizado por semelhança quando o agente dotado de fé pública certifica que a assinatura aposta no documento confere com a assinatura depositada em seu banco de dados. Ou seja, o reconhecimento foi feito por meio da comparação da assinatura consatante no documento com assinatura na ficha padrão do usuário, não sendo necessário o seu comparecimento pessoal para o ato de reconhecimento de firma.
Para que o reconhecimento de firma seja feito, a assinatura do documento deve ser semelhante àquela da ficha de firma (cartão autógrafo). A ficha de firma não tem prazo de validade, mas as pessoas podem mudar sua assinatura com o passar dos anos. Nestes casos, é preciso que a pessoa compareça novamente à Repartição Consular para renovar sua ficha de firma.
Importante:
É vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, com espaços em branco ou incompletos. Por isso, antes de comparecer à Embaixada, certifique-se de que todos os dados constantes no documento estão preenchidos e que o mesmo não foi pós-datado.
Pagamento: Instruções para pagamento
Valor: Tabela de emolumentos consulares
Como solicitar
Esse serviço poderá ser solicitado pelo correio, caso o consulente já tenha o cartão autógrafo depositado na Embaixada do Brasil em Sarajevo, sem necessidade de agendamento.
Após recebida a documentação, o processamento do serviço será realizado, via de regra,em até 3 dias úteis. O interessado deverá considerar também o prazo da expedição postal.
Junto com a documentação, deverá enviar um envelope auto-endereçado e com selos correspondentes aos custos de postagem do documento. A Embaixada não se responsabiliza pelos custos dos correios, extravios, ou atraso na entrega da correspondência.
Se você é cidadão brasileiro e não possui seu cartão autógrafo,deverá trazer:
- o(s) documento(s) original(is) no(s) qual(s) a firma deve ser reconhecida;
- Passaporte válido ou documento brasileiro com foto.