Passaporte

EMISSÃO DE PASSAPORTE

Para solicitar passaporte, os seguintes documentos devem ser apresentados. Entre em contato pelo e-mail acima caso necessite antecipar documentos pelo correio):

1) Protocolo impresso, assinado e com foto 3x4 recente (de frente, sobre fundo branco), disponível em  https://formulario-mre.serpro.gov.br;

2) Comprovante de pagamento da taxa consular (vide o item Tabela de emolumentos e instruções de pagamento);

3) Passaporte válido anterior;

4) Título de Eleitor com o recibo da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (para brasileiros de 18 a 70 anos) - a Certidão poderá ser obtida no sítio eletrônico do TSE (http://www.tse.jus.br);

OBSERVAÇÃO: Será emitido novo passaporte, ainda que sem a apresentação de documento eleitoral ou certidão de quitação, caso o cidadão brasileiro requeira o documento de viagem para identificação ou retorno ao Brasil. Recomenda-se, contudo, a posterior regularização da situação eleitoral, inclusive mediante a transferência do título para o exterior; 

5) Documento militar (somente para homens entre 18 e 45 anos).

Em caso de extravio ou furto apresentar também:

- Carteira de Identidade ou outro documento brasileiro válido de identificação, que tenha foto, local de nascimento e nome dos pais. Na ausência destes, poderá ser aceito como documento de identificação passaporte anterior expirado há menos de dois anos;

- Boletim de ocorrência policial relativo à perda do documento;

Em caso de mudança de nome, desde o último passaporte, apresentar também um dos documentos listados abaixo:

- Certidão de Nascimento brasileira ou Carteira de Identidade brasileira com o nome atual; ou

- Certidão de Casamento brasileira, se casado(a); ou

- Certidão de Casamento brasileira com averbacão do divórcio, se divorciado(a); ou

- Certidão de Nascimento brasileira de Inteiro Teor, se o nome foi alterado por ordem judicial.

Menores de 18 anos - Procedimento obrigatório

Autorização para Concessão de Passaporte a Menor de ambos os pais ou do responsável legal. Trazer essa autorização já preenchida (até o item 1) e deixar para assinar perante o funcionário do Setor Consular, ou perante um notário. Trazer os documentos de identificação válidos do pai e da mãe que contenham foto, assinatura e filiação, sendo que o pai e/ou mãe brasileiro(a) deve apresentar documento brasileiro.