Alistamento Militar

Informações Gerais

O serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros de sexo masculino entre 18 e 45 anos. 

No exterior, a realização do alistamento militar deverá ser, obrigatoriamente, presencial, e deverá ocorrer nos primeiros seis meses do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. Após este período, o cidadão estará em débito com o Serviço Militar, ficando sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei do Serviço Militar e seu Regulamento.

O cidadão que não se alistar no prazo estabelecido deverá comparecer à Repartição consular a qualquer tempo, a fim de realizar o alistamento militar. O referido cidadão estará sujeito ao pagamento de multa prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar, que deverá ser quitada quando de seu retorno ao Brasil.

Os brasileiros naturalizados e por opção também são obrigados ao serviço militar a partir da data em que receberem o certificado de naturalização ou o certificado de assinatura do termo de opção, devendo alistar-se dentro do prazo de trinta dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou de assinatura do termo de opção.

Durante o alistamento militar, o cidadão deverá declarar se deseja ou não servir.

• caso informe não desejar servir, o cidadão será considerado não-voluntário ao Serviço Militar e poderá solicitar sua dispensa do Serviço Militar.
• caso informe desejar servir, o cidadão será considerado voluntário ao Serviço Militar e, como tal, não deverá solicitar dispensa do Serviço Militar. Neste caso, o cidadão deverá apresentar-se a uma Junta de Serviço Militar quando de seu retorno ao Brasil.

Para solicitar esse serviço junto ao Setor Consular, reúna a documentação necessária:

Forma de atendimento:  

 Forma de solicitação

 Prazo de processamento

 Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação no Setor Consular da Embaixada.

Em caso de dúvidas: consular.ssalvador@itamaraty.gov.br