Registro Consular de Nascimento

Publicado em 18/08/2023 16h15 Atualizado em 23/08/2023 13h45

REGISTRO CONSULAR DE NASCIMENTO

INFORMAÇÕES GERAIS

O registro consular de nascimento é o documento necessário para aquisição de nacionalidade brasileira no exterior. O trâmite é gratuito, presencial, devendo ser solicitado pelo(a) genitor(a) brasileiro(a), que assinará o requerimento e o termo do registro de nascimento.

O registro consular de nascimento não poderá ser efetuado quando:

a) houver registro anterior, em outra repartição consular brasileira (Embaixada ou Consulado);

b) houver translado direto da certidão estrangeira de nascimento em cartório brasileiro do 1º Ofício de Registro Civil.

c) houver discrepância de grafia e/ou composição entre os nomes inscritos nos documentos brasileiros e estrangeiros apresentados, que impossibilitem identificar de maneira segura o registrando e/ou os seus ascendentes no registro civil consular.

A lavratura de duplo registro de nascimento e/ou declarações de informações inverídicas no requerimento implicarão crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal brasileiro.

Não é possível requerer a lavratura de atos de Registro Civil por meio de procuração, seja pública ou particular.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Reúna a documentação requerida; em seguida, agende seu horário de atendimento pelo telefone: 22987888 ou pelo e-mail consular.ssalvador@itamaraty.gov.br

1. Formulário de requerimento de registro de nascimento devidamente preenchido e assinado pelo(a) declarante.

OBS: O declarante deve ser o pai ou a mãe brasileira, que deve estar presente no momento do registro. Não é necessária a presença do menor de 12 anos para a realização do registro.

2. Original da certidão de registro de nascimento estrangeira.

Atenção: caso o nascimento tenha ocorrido em outro país, que não seja El Salvador, a certidão deverá ser previamente apostilada pela autoridade competente do país emissor.

3. CPF do declarante;

4. Um dos seguintes documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a):

certidão brasileira de registro de nascimento;
ou certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade;
certificado de naturalização.

5. Um dos seguintes documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):

passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE;
carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF);
ou documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
carteira de identidade do indígena;
declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;
carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;

Atenção: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

6. Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor:

quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou
quando estrangeiro: passaporte válido, emitido por órgão local competente, e certidão de nascimento (original)

7. A fim de constar eventual alteração de nome dos pais no registro, documento comprobatório da mudança de nome.

O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRÁTIS.

PROCESSAMENTO E ENTREGA

A partir da recepção da documentação completa no balcão do setor consular, no dia e horário agendado, o documento estará pronto no prazo de até 5 dias úteis, salvo qualquer instabilidade nas plataformas de execução dos serviços, nestes casos, o novo prazo de entrega será informado por email ou telefone.