Passaporte Comum – PACOM
PASSAPORTE COMUM BRASILEIRO
(PARA MAIORES DE 18 ANOS)
REQUISITOS:
PASSO 1– FORMULÁRIO
Acesse: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom , e preencha com atenção o formulário online. Erros no preenchimento do formulário são de total responsabilidade do requerente.
Ao terminar o preenchimento, clique em "FINALIZAR REQUERIMENTO" e imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) clicando em "IMPRIMIR RECIBO DE ENTREGA". Caso não consiga imprimir o recibo, anote o número de Protocolo informado. O Recibo de Entrega deverá ser apresentado impresso no dia de sua vinda ao Consulado (ou a anotação do número de Protocolo).
PASSO 2– DOCUMENTAÇÃO
Reúna a documentação necessária, listada abaixo - sem a qual o atendimento não será realizado, e apresente-a ao Consulado (no dia e horário agendado),solicite horário de atendimento pelo telefone: 22987888 ou pelo e-mail: consular.ssalvador@itamaraty.gov.br.
:
A) Recibo de Entrega de Requerimento (ver PASSO 1, acima);
B) uma fotografia de rosto em papel fotográfico de alta resolução tirada há menos de 6 meses, de frente para a câmera e com fundo branco, sem óculos e sem cobertura na cabeça, tamanho 3 x 4 ou 5 x 5 cms.
C) Dois documentos brasileiros oficiais, um para comprovar sua identidade e outro para comprovar sua nacionalidade:
São documentos aceitos para comprovar a identidade:
- passaporte expedido por postos da Polícia Federal no Brasil ou Ministério das Relações Exteriores (Consulados e Embaixadas), vencido há no máximo 2 anos; ou
- cédula de identidade (R.G.) expedida por órgão público estadual, legível e com fotografia recente; ou
- cédula de identidade expedida por órgão regulador de profissão, válida em todo o território nacional, legível e com fotografia recente; ou
- carteira nacional de habilitação válida expedida pelo DETRAN.
São documentos aceitos para comprovar a nacionalidade:
- certidão de nascimento brasileira atualizada. Caso tenha havido mudança de estado civil ou mudança de sobrenome devido ao casamento/divórcio, é obrigatória a apresentação da certidão de casamento atualizada com as devidas averbações/anotações; ou
- passaporte expedido por postos da Polícia Federal no Brasil ou Ministérios das Relações Exteriores (Consulados e Embaixadas), vencido há no máximo 2 anos .
D) título de eleitor e certidão de quitação eleitoral.
Pode obter a Certidão de Quitação eleitoral no site do Tribunal Eleitoral: www.tse.jus.br
E) PARA HOMENS entre 18 e 45 anos: documento militar (Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa e Incorporação); A regularização da situação militar poderá ser providenciada no Consulado, sem necessidade de prévio agendamento.
Observações:
- Os documentos apresentados devem ser originais. Serão aceitas cópias apenas se autenticadas em cartórios brasileiros ou postos consulares do Brasil no exterior.
- Além dos documentos originais, o solicitante deve providenciar fotocópia dos documentos listados nos itens "C", "D" e "E".
PASSO 3 – PAGAMENTO
O pagamento da taxa consular é efetuado na conta corrente nº 74-40-01-06-30 do Banco Cuscatlán de El Salvador, uma vez paga a taxa, o comprovante de pagamento deve ser entregue no balcão junto com os demais documentos.
Observações:
- é necessário levar um documento de identificação para fazer o depósito bancário.
- não serão aceitas transferências bancarias.
- o valor da taxa consular é de US$120,00 (cento e vinte 00/100 dólares), para passaporte comum para maior de idade.
PASSO 4 – PROCESSAMENTO E ENTREGA
A partir da recepção da documentação completa no balcão do setor consular no dia e horário agendado, o passaporte estará pronto no prazo de até 5 dias úteis, salvo qualquer instabilidade nas plataformas de execução dos serviços, nestes casos, o novo prazo de entrega será informado por email ou telefone.