Procuração ou substabelecimento por escritura pública

   PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO POR ESCRITURA PÚBLICA

                                                                                (somente para cidadãos brasileiros ou estrangeiros com RNE válido)

REUNA OS DOCUMENTOS

1 - Original da certidão de nascimento ou casamento brasileiras do outorgante, a depender de seu estado civil. Em caso de divórcio, apresentar a certidão de casamento com a devida averbação;

2 - Documento de identidade brasileiro (RG ou passaporte brasileiro, por exemplo);

3 – CPF;

4 – Cópia do documento de identificação brasileiro do outorgado, assim como seu número de CPF;

5 - Recibo do formulário eletrônico de procuração que você preencheu em https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-procuracao

Estrangeiros devem apresentar seu RNE válido e CPF.

OBS: Precisa de sugestão de modelos de procuração? Clique aqui

REALIZE O PAGAMENTO DO SERVIÇO

Conta da Embaixada do Brasil em São José

Banco de Costa Rica, nº 1415921

IBAN: CR 4801 5201 0010 1415 9215

Coloque o nome do requerente da procuração na descrição do propósito do pagamento. Exemplo: Procuração João da Silva

Valor da procuração: US$20,00 ou US$5,00

• US$20.00 para procurações públicas e substabelecimentos, por outorgante;

• US$5 para as procurações ou substabelecimentos por instrumento público que tratem EXCLUSIVAMENTE de cobrança de pensões do Estado, aposentadoria ou vencimentos de serviço público.

Atenção: Em caso de procurações ou substabelecimentos com mais de um outorgante, cobra-se apenas um emolumento (US$ 20.00) quando tratar-se de:

- outorgantes casados entre si;

- irmãos e co-herdeiros; e

- representantes de uma mesma entidade (em caso de procuração de pessoa jurídica)

Observação para as taxas consulares: Roga-se o depósito ou transferência de banco localizado na Costa Rica. Taxas extras poderão ser cobradas em caso de transferência internacional.

CADASTRE-SE NO E-CONSULAR E SOLICITE O SERVIÇO DE PROCURAÇÃO

https://ec-saojose.itamaraty.gov.br/

Se você já tem senha GOV. BR, você pode entrar na plataforma do e-consular utilizando a mesma senha. Também pode optar por cadastrar e-mail e senha. Depois de devidamente registrado, você poderá solicitar qualquer serviço disponível no Menu de Serviços

O e-consular é uma forma de apresentar seu processo de solicitação de documentos eletronicamente para prévia análise do setor consular. Nesta etapa, é possível verificar a necessidade de algum outro documento ou retificar informações antes do seu comparecimento à Embaixada.

Após o término do preenchimento deste formulário, o requerimento será analisado pelo setor competente. Após essa conferência, se o processo for aprovado, será enviada uma autorização por email para que possa agendar um horário na Embaixada. Se não for aprovado, uma mensagem também será enviada indicando como retificar seu processo e reapresentá-lo.

No dia do seu agendamento, compareça com os originais dos documentos citados na etapa REUNA OS DOCUMENTOS.

Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados, a critério da Autoridade Consular.

Obs: A entrega do documento que solicita será no dia do seu agendamento, salvo qualquer instabilidade nas plataformas de execução dos serviços.

Em todas as etapas, em caso de dúvidas, envie-nos um email: consular.saojose@itamaraty.gov.br