REGISTRO DE ÓBITO

REGISTRO DE ÓBITO

Requisitos: 

• Preencha o Formulário de REGISTRO DE ÓBITO
• comparecimento à Embaixada de membro da família para ser o requerente e proceder ao registro do óbito (poderá, excepcionalmente, não ser membro da família);
• atestado de óbito apostilado por autoridade dominicana (deve indicar causa de morte);
• documento brasileiro de identificação do falecido (RG ou passaporte);
• documentos brasileiros adicionais do falecido (se houver);
• certificado de cremação (se aplicável);
• documento de identificação do requerente (documento brasileiro se o requerente for brasileiro);
  
  

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ATENÇÃO

Para produzir efeitos no Brasil, a certidão de óbito emitida por repartição consular no exterior deve ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio da pessoa falecida, no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, à falta de domicílio conhecido. A transcrição é regulamentada pela Resolução nº. 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

• Original e cópia da certidão de óbito dominicana;
• Original e cópia da carteira de identidade ou passaporte do falecido;
• Cópia do título de eleitor do falecido (se houver);
• Se casado, cópia da certidão de casamento;
• Se separado, divorciado, desquitado ou viúvo, cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação;
• Original e cópia da carteira de identidade ou passaporte do declarante;
• Original e cópia do certificado de embalsamamento, caso o corpo seja transladado ao Brasil

O trâmite é gratuito.