PROCURAÇÕES
PROCURAÇÃO
A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (outorgado), para praticar determinados atos em seu nome. Todo ato lícito pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.
Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.
A procuração pode ser elaborada de duas formas:
i - por instrumento público, lavrada nos livros notariais da Embaixada;
ii – por instrumento particular, elaborada pelo próprio interessado e feito o reconhecimento de sua assinatura, pelo setor consular da embaixada.
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Quem pode solicitar procuração na embaixada:
- Brasileiro maior de 18 anos ou menores emancipados;
- Estrangeiro maior de idade portador de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.
O estrangeiro sem RNE que precise encaminhar procuração para o Brasil poderá preparar procuração por instrumento particular, cuja assinatura deverá ser reconhecida por notário local e, em seguida, apostilada pelo Ministério das Relações Exteriores dominicano.
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- PASSOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA
I - Preencher formulário de procuração;
II - Encaminhar por e-mail (consular.sdomingos@itamaraty.gov.br):
- formulário preenchido e assinado;
- cópia do documento de identidade do(s) outorgante(s);
- texto com o teor (poderes) da procuração, digitado em word e anexado ao e-mail;
III - Aguardar o agendamento por e-mail solicitando seu comparecimento à embaixada para apresentar os documentos originais e retirar a procuração.
Para procuração particular (reconhecimento de assinatura) solicite agendamento encaminhando e-mail para: consular.sdomingos@itamaraty.gov.br
Instruções para pagamento da taxa consular serão encaminhadas por e-mail juntamente com a data e horário do agendamento, quando o interessado deverá comparecer à embaixada com os documentos originais para emissão da procuração.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
a) Documentos de identificação, original e cópia:
- caso o outorgante seja cidadão brasileiro: documento oficial brasileiro com foto (passaporte ou documento de identidade) e número do CPF;
- caso o outorgante seja cidadão estrangeiro: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM, antigo RNE) válida, passaporte estrangeiro com carimbos de entrada e saída no Brasil e número de CPF (o estrangeiro não poderá ter-se ausentado do Brasil por prazo contínuo superior a dois anos;
- caso o outorgante seja pessoa jurídica brasileira, além dos documentos indicados acima: número do CNPJ da empresa, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias) e cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade do sócio;
- caso os outorgantes sejam casados entre si: certidão de casamento;
- caso os outorgantes sejam irmãos e co-herdeiros em processos de inventário e partilha: comprovante de filiação de todos os outorgantes.
TEOR (PODERES) DA PROCURAÇÃO PÚBLICA
O texto com os poderes da procuração pública é preparado pelo próprio interessado, e enviado por o e-mail à embaixada. O teor do texto é de inteira responsabilidade do outorgante. Caso tenha dúvida, o cidadão deverá solicitar assessoria de um advogado.
A título de sugestão, a Embaixada disponibiliza abaixo alguns modelos mais comuns de procurações.
MODELOS DE PROCURAÇÃO
Abertura e encerramento de empresa
a quem concede (m) amplos poderes para atuar junto a repartições públicas federais, estaduais, municipais, especialmente perante a Junta Comercial do Estado de _____ , bem como junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao Ministério do Trabalho e quaisquer de seus departamentos ou secretárias, com o fim de abrir firma comercial em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, tratar de todos os assuntos, direitos e interesses do(a)(s) outorgado (a)(s), podendo assinar contratos, alterações contratuais e distratos; preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; requerer, alegar e assinar o que for preciso; gerir e administrar a referida empresa, podendo pagar e receber contas; comprar e vender mercadorias de seu ramo comercial, promover cobranças amigáveis e judiciais, dando recibos e quitações; movimentar contas bancárias, emitindo e endossando cheques, verificar saldos e retirar talões de cheques, abrir e encerrar contas bancárias, endossar e assinar duplicatas ou descontá-las; contratar, fixar ordenados e dispensar empregados; representá-lo(a)(s) em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive junto à Justiça do Trabalho; requerer falências, conceder ou embargar concordatas, fazer declarações de crédito; desistir ou firmar compromissos; promover abertura de filiais, assinando todos os papéis e documentos devidos, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Acidentes - Receber Seguro DPVAT
a quem confere(m) amplos, gerais e necessários poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) junto a qualquer seguradora, podendo requerer e receber a indenização do Seguro DPVAT por motivo de acidente de trânsito ocorrido no dia ____ de _______ de ______, tendo como vítima _______________________, conforme certidão de óbito nº _________, Fls. nº______, Livro nº ______ do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de________________, podendo, para tanto, assinar declarações e todos os documentos necessários a este fim; receber e endossar, para saque ou depósito, cheques nominais em nome do(a)(s) outorgante(s); depositar os cheques nominais referentes à referida indenização; sacar ordem de pagamento em qualquer instituição financeira; dar quitação, fazer acordos, inclusive preencher e assinar o formulário de autorização de pagamento e crédito de indenização do sinistro; juntar, assinar, apresentar e retirar documentos, pagando taxas e emolumentos; confere(m), ainda, poderes com as cláusulas Ad Judicia Et Extra para representar e defender o(a)(s) outorgante(s) em todos os processos e ações em que seja(m) autor(a)(es), oponente(s) ou mandante(s), podendo transigir, fazer acordos, receber citação inicial, desistir da ação, assinar termos de desistência, confessar, receber e passar recibos, dar e receber quitação, reconhecer a procedência do pedido, assumir compromissos, recorrer da decisão, requerer e assinar o que preciso for, e, em suma, praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Ad judicia
a quem concede amplos poderes com a cláusula "AD JUDICIA", para o foro em geral, perante qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os; confere-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, concordar, discordar, assinar termos, contratar advogado, receber e dar quitação, representá-lo(a)(s) em audiências, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Administrar firmas (empresas)
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para gerir e administrar, a parte que cabe a(o)(s) outorgante(s), na firma XXXX Ltda, estabelecida na rua __________________, na cidade de ________, inscrita no CNPJ nº ____________, podendo, para tanto, representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, assinar quaisquer documentos perante a Junta Comercial do Estado de ______, Receita Federal do Brasil e/ou quaisquer um de seus orgãos ou secretarias, Ministério do Trabalho, Sindicatos, podendo contratar funcionários e rescindir contratos; preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; cumprir exigências, receber, dar recibos e quitações e efetuar pagamentos; concede, ainda, poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto a quaisquer bancos ou caixas econômicas, movimentar e/ou encerrar conta em nome da firma comercial do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, emitir, endossar, requerer, descontar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas, requerer extratos de contas e talões de cheques, contra ordenar, sustar e retirar sustação, cancelar cheques, retirar cheques devolvidos, fazer câmbios, fazer e receber ordem de pagamento, requerer, alegar e assinar o que for preciso, reconhecer ou contestar saldos e extratos, requerer cartão magnético, cadastrar senhas, fazer desbloqueios, dar recibos e quitações, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Administração de Bens
a quem concede(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para administrar bens móveis e imóveis em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; requerer e assinar o que for preciso; cumprir exigências, alugar e receber aluguéis; assinar contrato de locação; representá-lo(a)(s) perante imobilárias e repartições públicas federais, estaduais e municipais; pagar taxas, emolumentos e impostos; mover ação de despejo; executar inquilinos e seus fiadores; contratar advogados com a cláusula "Ad Judicia Et Extra", praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Alfândega
a quem concede(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para representar a outorgante perante todas as unidades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal, sejam elas portuárias ou aeroportuárias, exercendo as atividades previstas na Instrução Normativa/SRF 102, de 20.12.1994, representando-o(a)(s), ainda, junto aos Ministérios da Agricultura e Saúde e ao Ministério dos Transportes, podendo solicitar laudos técnicos e tudo o mais que for necessário para o desembaraço alfandegário de quaisquer bens, bagagens e pertences em nome do(a)(s) outorgante(s); requerer e assinar termos de responsabilidade em garantia do cumprimento do obrigação tributária; assinar pedido de restituição de indébito de compensação ou desistência de vistoria, praticando, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Antecedentes Criminais - Polícia Federal
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) junto às unidades da Polícia Federal para requerer e retirar a Certidão de Antecedentes Criminais, e junto às Delegacias de Polícia e onde mais necessário for para requerer e retirar o Atestado de Antecedentes Criminais, para fins de renovação do visto de permanência nos Estados Unidos da América (ou outra finalidade, indicar: ___________________________________________________________); podendo, para tanto, prestar informações e esclarecimentos, preencher e assinar formulários, assinar as necessárias declarações que forem necessárias e praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Bancos - Abertura e movimentação de contas
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s), junto a quaisquer bancos ou caixas econômicas, inclusive junto ao BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ITAÚ-UNIBANCO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A, BANCO HSBC S/A, CITIBANK, com o fim de abrir, movimentar e/ou encerrar conta corrente e/ou conta poupança, podendo para tanto, assinar proposta de abertura de conta; emitir, endossar, requerer, descontar e assinar cheques; fazer depósitos e retiradas; requerer extratos de contas e talões de cheques; sustar/contra ordenar e retirar sustação; cancelar cheques e/ou retirar cheques devolvidos; fazer câmbios; fazer e receber ordem de pagamento e mudança de endereço; fazer transferências; reconhecer ou contestar saldos e extratos; requerer cartão magnético e/ou cadastrar senhas; requerer assinatura eletrônica para movimentação online; requerer, alegar e assinar o que for preciso; fazer desbloqueios; dar recibos e quitações, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Casamento - homem
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo na habilitação do casamento do outorgante com __________, residente e domiciliada em________, na cidade de _______, estado de ______, EUA, filha de ______ e _______, podendo, para tanto, assinar requerimentos junto ao Oficial do Registro Civil competente, requerer dia e hora para a celebração do ato junto ao juiz de paz; optar pelo regime de bens de __________, assinando escritura de Pacto Antenupcial, se for o caso; finda a habilitação e expedida a competente certificação, são conferidos ao mesmo outorgado(a) poderes amplos e especiais para receber, em nome do outorgante, como se o próprio fosse, Fulana__________ em casamento, outorgando ao mandatário(a) plenos poderes a fim de que possa representá-lo perante as autoridades oficiantes, bem como recebê-la, em nome dele, como sua legítima mulher, devendo deixar expresso que o outorgante o faz sem o menor constrangimento e por livre e espontânea vontade, confessando, ainda, que ele se acha ligado a todos os efeitos decorrentes do ato. Após o casamento, a nubente passará assinar o nome de ____________, assinando o respectivo termo e tudo o mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do outorgante e do(a) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Casamento - mulher
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-la na habilitação do casamento da outorgante com ______________________, nascido em __/__/____, residente e domiciliado em __________, filho de __________________ e ____________, podendo, para tanto, tomar todas as providências necessárias a esse fim, podendo assinar requerimentos junto ao Oficial do Registro Civil competente; requerer dia e hora para a celebração do ato junto ao Juiz de paz, escolhendo o regime de bens de _________, assinando escritura de Pacto Antenupcial, se for o caso; finda a habilitação e expedida a competente certificação, são conferidos poderes amplos e especiais para receber, em nome da outorgante, como se a própria fosse, o mencionado noivo em casamento, devendo deixar expresso que a outorgante o faz sem o menor constrangimento e por livre e espontânea vontade, confessando ainda que ela se acha ligada a todos os efeitos decorrentes do ato, recebendo o contraente como seu legítimo marido, assinando o respetivo termo e tudo o mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação da outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ela outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Casamento - Proclamas
a quem confere amplos poderes para representar o(a) Outorgante perante Juiz e Cartório do Registro Civil competente com a finalidade de dar entrada na documentação para o casamento do(a) Outorgante com _______________, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, marcar dia e hora para a celebração do ato civil, praticando, enfim, todos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Cessão e transferência de direitos hereditários
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(s) junto ao Cartório/Tebelionato na cidade de ____, Estado de ____, com o fim de assinar escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários em favor de ________, podendo,em seu nome, ceder e transferir a título gratuito, para nada mais exigir nem reclamar, todos os direitos hereditários que possui nos bens deixados por falecimento de ________________, podendo, desde já, o cessionário habilitado, tomar parte no inventário daquele espólio no lugar do(a)(s) outorgante/cedente(s) para receber o quinhão hereditário que lhe deveria ser deferido; concede, ainda, poderes para requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências e praticar os demais atos que se fizerem necessários ao bom, fiel e integral cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Compra de cota em consórcio
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(s) junto a quaisquer consórcios, com o fim de comprar cota em grupo em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo receber o prêmio, requerer e receber carta de crédito, preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, inclusive contratos, firmando-os; ajustar valores; estabelecer cláusulas e condições; produzir provas; cumprir exigências e formalidades; receber, dar recibos e quitações; requerer, alegar e assinar o que necessário for ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Compra, Venda, Bancos e Automóveis
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para comprar e vender imóveis e veículos automotores, podendo para tanto, o(a)(s) outorgado(a)(s), assinar as respectivas escrituras, dar sinal, princípio de pagamento ou o total, passar recibos, dar quitação, estipular cláusulas e condições, ajustar preços, condições de pagamento, transmitir domínio, direito, ação e posse, responder pela evicção de direito, juntar, retirar e assinar quaisquer documentos, representá-lo(a) junto as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, Cartórios de Notas, Prefeitura e Registro Geral de Imóveis, DETRAN, assinar escrituras de aditamento e re-ratificação se for necessário, representar o(a)(s) Outorgante(s) perante qualquer Instituição Bancária, podendo ainda, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, endossar cheques, fazer depósitos e retiradas, solicitar saldos de contas, extratos bancários, requisitar cartão magnético e sua correspondente senha, enfim, praticar todos os demais atos necessários para o bom e fiel desempenho deste mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Cooperativa de Crédito Rural - SICOB
a quem confere poderes para praticar atos de natureza financeira e cooperativista junto à COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - SICCOB, podendo para tanto, integralizar conta de Capital Social, abrir e movimentar conta corrente, solocitar e assinar talão de cheques, emitir, baixar, cancelar, sustar e contra ordenar cheques, requisitar talonário e retirar cheques devolvidos, solicitar saldos e extratos, autorizar cobranças, receber, passar recibo e dar quitação, utilizar o crédito aberto na forma e condições que forem ajustados, autorizar débitos em conta relativo a operações, requisitar e utilizar cartões, efetuar resgates o saques em contas e aplicações, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, pelos meios fornecidos pelo SICOOB CREDICOPE LTDA, receber e dar quitação, firmar recibos assinar propostas de empréstimo, assinar, alterar, quitar, amortizar contratos de empréstimos, seguros e convênios de qualquer natureza, aditivos, ratificação, retificação, e afins, inclusive financiamento rurais, podendo dito procurador constituir garantias reais e ou pessoais, inclusive, renunciando quanto as garantias pessoais aos favores dos artigos 262, 827 e 838 do Código Civil Brasileiro a favor da SICOOB CREDICOPE LTDA, confessar dívídas, efetuar renegociações de dívidas, fazer e resgatar aplicações financeiras, autorizar débitos em conta, autorizar transferências de saldos e outros valores, aceitar e assinar escrituras, dar bens em pagamento, podendo, ainda o citado procurador requerer pedido de filiação e ou demissão do quadro social da SICOOB CREDICOPE LTDA, aceitar citações, notificações, intimações em processos Administrativos e ou judicais e extrajudicias em que figurem como partes o(a)(s) outorgante(s) e SICOOB CREDICOPE LTDA, levanter capital social nos termos estatutários, nas hipotéses de demissão, eliminação, ou exclusão do quadro social, interpor recurso administrativo, ajustar os valores, cláusulas e condições de financiamento e ou empréstimos, estipular cláusulas e condições, assinar propostas menções, aditivos e orçamentos, emitir e endossar cédulas de credito pessoal, comercial, rural e industrial, assinar contratos de abertura de conta e de crédito, autorizar débitos, transigir, firmar compromissos, dar em garantia (penhor, cedular, alienação fiduciária e/ou hipotecar bens, pertencentes ao outorgante) aceitar avaliações, emitir, endossar, avalizar nota promissória, prestar fiança, conceder abatimentos, caucionar títulos, efetuar acordos, emitir, endossar, descontar, avalizar duplicatas e títulos de crédito, receber citações, intimações e notificações em processos judiciais e extra-judiciais, vender os bens hipotecados e empenhados, e aplicar o produto da venda na amortização ou liquidação da dívida contraída, reivindicar direitos, assinar apólices de seguro, adquirir planos de aposentadoria, titulos de Capitalização, fazer aplicações financeiras e demais atos necessários ao fiel cumprimento do mandato, inclusive substabelecer respondendo o(a)(s) outorgante(s) civil e criminalmente pela exatidão das declarações que o(a)(s) outorgante(s) fizer e pelos atos que praticar, nos limites e por força do presente mandato; dar em arrendamento, parceria, comodato de imóveis rurais, podendo realizar com o SICOOB CREDICOPE LTDA e subsidiárias, operações, e financiamento e empréstimos com ou sem garantas; abrir e movimentar contas de depósito; emitir, assinar e avalizar e afiançar contratos, promissórios rurais, emitar ou aceitar duplicatas a serem negociadas com o mesmo adquirir Cartão de crédito contratar operações de Leasing, outros afins, enfim practicar todo e qualquer ato inerente ao fiel e cabal cumpriento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
CPF - Cadastro de Pessoa Física
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(s) junto à Secretaria da Receita Federal, com a finalidade de fazer o recadastramento e fornecer todas as informações necessárias ao CPF - CADASTRO DE PESSOAS FISICAS, em nome do (a)(s) outorgante(s), podendo para tanto, prestar declarações, assinar e preencher papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso, preencher guias, termos, requerimentos e declarações diversas, fazer provas, pagar ou receber, dar e aceitar, recibos e quitações, praticar enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Despachante aduaneiro
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) perante todas as unidades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal na ___ª Região Fiscal, (Estado), Alfândega do porto e aeroporto internacional ________________, e demais regiões fiscais do território nacional, exercendo as atividades previstas nos artigos 1ª, 2ª, 4ª e 5ª da Instrução normativa/SRF 102, de 20.12.1994, bem como representar junto aos Ministérios da Agricultura e Saúde, podendo solicitar laudos técnicos e tudo o mais praticar que for necessário para o desembaraço alfandegário. Exercer as atividades previstas no Art. 1ª, do Decreto nº 646/92, e ser habilitado no Sistema Integrado de Comérico Exterior Siscomex e no Mantra, requerer e assinar termos de responsabilidade em garantia do cumprimento da obrigação tributária, pedido de restituição de indébito de compensação ou desistência de vistoria, assinar e requerer junto ao Ministério do Transportes, representá-lo(a)(s) perante a Secretaria da Fazenda do Estado de _________, praticando enfim todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo ainda substabelecer, no todo ou em parte com ou sem reservas de iguais poderes. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Divórcio – administrativo (cartório)
a quem concede poderes especiais para tratar de assuntos e interesses do(a) outorgante, relacionados com o divórcio direto em face de __________________________; podendo para tanto, representá-lo(a) perante cartórios de notas conforme previsto pela Lei 11.441/07, para outorgar e assinar escritura pública de divórcio direto, com todas as cláusulas e formalidades legais; manifestar sua firme intenção de por fim a sociedade conjugal; apresentar e produzir provas e documentos; prestar declarações; assumir compromissos; requerer e assinar o que convier, concordar, discordar, recorrer, transigir, impugnar, pedir esclarecimentos; fazer acordos, efetuar pagamentos mediante recibos; representá-lo(a) em audiência, se preciso for, contratar advogado com a cláusula AD JUDICIA; e tudo mais que julgar necessário ao completo desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Divórcio - extrajudicial - assinar escritura
a quem confere amplos, gerais e especiais poderes para praticar os seguintes atos: 1)- representar o(a) outorgante na lavratura de escritura pública de divórcio extrajudicial, para dissolução de seu casamento com __________________, formalizado no Registro Civil das Pessoas Naturais de ___________, registrado sob livro _____, fls._____, nº _____; 2)- constituir advogados para a necessária assistência ao ato jurídico de realização e assinatura da escritura pública de divórcio, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, nos termos da Resolução de nº 35 do Conselho Nacional de Justiça de 24/01/2007, e nos termos da emenda constitucional de nº 66, de 13/07/2010, que deu nova redação ao parágrafo do artigo 226 da Constituição vigente; 3)- declarar que na constância do referido matrimônio NÃO tiveram filhos em comum; que renuncia ao direito à pensão alimentícia; declarar que não há bens a partilhar; e 4)- declarar que o(a) outorgante está ciente das consequências do divórcio e está firme no propósito de por fim ao vínculo matrimonial, sem hesitação com recusa a reconciliação, enfim, praticar todos os demais atos ao completo desempenho do presente mandato, podendo substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Divórcio - homologação de sentença estrangeira
a quem concede(m) amplos, gerais e ilimitados poderes da cláusula AD JUDICIA, para o foro em geral, para dar início ao processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça, dele(a) outorgante, podendo para tanto dito(a) procurador(a) assinar termos, prestar compromissos, apresentar documentos, fazer re-ratificações, proceder e requerer as complementações que se tornarem necessárias, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar, receber e dar quitação e assinar o que for preciso, cumprir exigências, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Divórcio litigioso
a quem concede amplos poderes com a cláusula "AD JUDICIA", para o foro em geral, perante qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os, em especial para em nome do(a) outorgante, representá-lo(a) no DIVÓRCIO LITIGIOSO contra _____________________, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para receber citação se o assim o quiser, confessar, transigir e desistir, discordar, firmar compromissos ou acordos, concordar, discordar, assinar termos, contratar advogado, receber e dar quitação, representá- lo(a) em audiências, fazer ratificações e re-ratificações, proceder e requerer as complementações judiciais necessárias, concordar, discordar, assinar partilha de bens, cumprir exigências, podendo ainda substabelecer este mandato a outra pessoa, com ou sem reservas de iguais poderes, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Divórcio ou separação - Contratar Advogado "Cláusula Ad Judicia"
a quem confere amplos gerais e ilimitados poderes, para em nome do(a) outorgante, representá-lo(a) no divórcio e/ou separação em face de _________________________, podendo contratar advogado com os poderes da cláusula "AD JUDICIA", bem como representar o(a) outorgante junto a Cartórios, assinar termos e documentos, prestar compromissos, fazer ratificações e re-ratificações, proceder e requerer as complementações judiciais necessárias, concordar, discordar, dar e aceitar recibos e quitação, assinar partilha de bens, representá-lo(a) ainda, na audiência de reconciliação, cumprir exigências, ajuizar em nome do(a) outorgante, na defesa de seus interesses, a ação cabível e os especiais para receber citação se o assim o quiser, confessar, transigir e desistir, discordar, representá-lo(a) em qualquer lugar ou foro, por mais privilegiado que seja, e demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Doação outorgante/usufruto
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) junto a qualquer Cartório onde com este(a) se apresentar, com o fim específico de DOAR e/ou concordar com a DOAÇÃO com reserva de usufruto em favor do(a) outorgado(a), da parte que lhe cabe do imóvel situado na rua _________, casa _________, em (cidade), estado, em favor de ____________, filho(a) do(a) outorgante, nascido(a) em XX.XX.XXXX, podendo assinar escritura pública de doação, podendo ainda assinar quaisquer cláusulas de concordância em doações, quer seja em aditamento de legítima ou de parte disponíviel, pagar tributos ao estado ou município de quaisquer natureza, inclusive de ITBI, requerer isenção de laudêmios perante domínio da União, ou estado ou ainda no município, assinar carta de transferência, de aforamento, fazer averbações perante o RGI e ainda outros tipos de documentos, representá-lo(a) ainda em quaisquer Repartições Federais, Estaduais ou Municipais, Tabelionatos, Registro de Imóveis, assinar quaisquer tipo de escritura, inclusive de re-ratificação, praticando enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Escritura de Paternidade – completa
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo junto ao Cartório de Registro Civil da comarca de __________________, com o fim de proceder o Reconhecimento de Paternidade do(a) menor____________________, nascido(a) em ____________, no Hospital ____________, aos _____________, e registrado(a) por sua genitora _______________, conforme registro nº _________, do livro ______, folhas____, datado de __________, filho(a) dele outorgante, havido da união com __________________, podendo para tanto, dito(a) procurador(a), preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, prestar declarações, requerer a paternidade, assinar a Escritura de Reconhecimento de Paternidade, bem como requerer nova certidão de nascimento, fazendo constar os nomes de ____________________ e _____________________________________, como avós paternos, contratar advogados se preciso for, após o reconhecimento o(a) menor passará a chamar _____________________________, requerer, alegar e assinar o que for preciso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Escritura Pública - Notificação
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para solicitar as devidas averbações, notificações, registros e, se necessário, transcrição da Escritura Pública de Revogação de Procuração lavrada no Consulado-Geral do Brasil em Nova York sob termo nº _____, folha ____ do livro ___, relativamente ao instrumento público de procuração lavrado no livro _____, às folhas _____, em ______ da mesma Repartição, cujos poderes foram outorgados a __________________, inscrito no CPF sob o nº _____________, portador(a) da identidade nº _______________ expedida pelo __/__, podendo para tanto, dito(a) procurador(a), preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos, assinar quaisquer documentos, autorizar notificações, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imposto de Renda
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) junto à Receita Federal, com o fim de fazer declarações de imposto de renda em seu nome, podendo para tanto assinar as declarações, requerer e receber devoluções do imposto de renda em qualquer exercício e ano base, bem como requerer, alegar e assinar o que for preciso, assinar, endossar e descontar cheques referentes a devolução do referido imposto junto a quaisquer bancos, prestar declarações, fazer provas, pagar ou receber, dar e aceitar recibos e quitações, praticar enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Caixa Econômica Federal (Comprador/Hipotecante/Fiduciante)
a quem confere amplos poderes para contrair empréstimos na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, representada por seu Escritório de Negócios em _______________, Estado de ____, podendo acompanhar e dar andamento a processo habitacional; abrir, movimentar e liquidar contas; tornar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições do mútuo; pagar taxas de serviço; assinar os contratos necessários; ajustar preços; prometer comprar, comprar, dar em garantia fiduciária ou hipotecária em qualquer grau, o imóvel sito na rua _______, apto. ____, bairro ____, na cidade de ____, estado de ____; confessar dívida; assumir obrigações; promover o registro da hipoteca ou da alienação fiduciária no Registro de Imóveis competentes; assinar e endossar cheques; receber, passar recibo, dar e aceitar quitação; enfim, praticar todos os atos relativos ao desempenho deste mandato, inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo a este processo e substabelecer, comprometendo-se o outorgante (comprador/hipotecante/fiduciante)a dar tudo por bom, firme e valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Compra, Venda e Transferência
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para comprar, vender, doar, permutar, alienar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer onerar, qualquer bem imóvel em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo, ajustar cláusulas e condições; assinar as escrituras necessárias, transmitindo e recebendo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção de direito; assinar compromissos e obrigações; fazer contratos, estipulando cláusulas, condições e preços; retificar e re-ratificar ou rescindir, dando e recebendo recibos e quitações; pagar impostos; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, municipais, estaduais, autárquicas, prefeituras, cartórios, tabeliães, registro de imóveis, podendo, ainda, confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos; receber e dar quitações; praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Comprar e Administrar + Contratar Advogado
a quem concede plenos poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto a Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis com a finalidade receber citações, notificações e, em especial, comprar imóveis em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo assinar e receber a competente escritura em favor do(a)(s) outorgante(s); concordar, discordar, desistir, transigir, contratar, assinar quaisquer termos e compromissos; fazer re-ratificações, ajustar preços, cláusulas e condições de pagamento; dar sinal ou o preço total do imóvel a ser adquirido; autorizar registros e averbações; receber posse, domínio, direito e ação; dar recibos e quitações; receber chaves de imóveis; representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais, bem como administrar o imóvel, podendo alugá-lo; representá-lo(a)(s) perante quaisquer imobiliárias; assinar contrato de locação; receber aluguéis; mover ação de despejo; executar inquilinos e seus fiadores; contatar advogados com a cláusula "Ad Judicia et Extra", praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - concordar com venda ou doação de herança
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes das cláusulas "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA", para o foro em geral, representar o(a)(s) outorgante(s) junto a cartórios, tabeliães, registro de imóveis, receber citações, notificações e intimações e em especial para, em nome do(a)(s) outorgante(s) anuir com a venda e/ou doação da parte que lhe(s) cabe na herança em favor de____________________________, podendo para tanto, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber e dar quitação, bem como representar o(a)(s) outorgante(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, assinar quaisquer tipo de escritura, inclusive de re-ratificação, assinar e outorgar escrituras definitivas, assinar escritura pública de doação, se for o caso, assinar quaisquer cláusulas de concordância em doações, quer seja em aditamento de legítima ou de parte disponíviel, pagar tributos ao estado ou município de quaisquer natureza, inclusive de ITBI, requerer isenção de laudêmios perante domínio da União, ou estado ou ainda no município, assinar carta de transferência, de aforamento, fazer averbações perante o RGI e ainda outros tipos de documentos, ajustar preços e condições, autorizar registros e averbações, assinar quaisquer documentos relativos à venda/doação da parte que lhe(s) cabe de quaisquer imóveis, transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Empréstimo para construção via CEF/FGTS
a quem confere amplos poderes para contrair financiamento na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada pela Superintendência Regional de _______, estado de ____, na modalidade Carta de Crédito Individual FGTS - Aquisição de Material de Construção, para aplicação no imóvel situado na Rua ____________, Bairro _____, na cidade de XXXX, Estado de XX, podendo acompanhar e dar andamento ao processo habitacional; abrir, movimentar e liquidar contas; tomar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições do mútuo; pagar taxas de serviço; assinar os contratos necessários; confessar e assumir obrigações; assinar quaisquer documentos que sejam necessários; enfim, praticar todos os atos relativos ao desempenho deste mandato, inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo a este processo, comprometendo-se o(a) outorgante a dar tudo por bom, firme e valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - locação
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, em seu nome, agir perante quaisquer imobiliárias e terceiros com o objetivo de assinar contrato de locação, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; dar garantias, firmar termos e documentos; prestar declarações; apresentar provas; cumprir exigências; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais ou municipais para requerer, alegar e assinar o que for preciso para os fins a que se destina o presente instrumento, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Receber Doação
a quem concede(m) os poderes especiais para RECEBER DOAÇÃO PLENA do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno situado na Rua _____________, na Cidade de ____________, devidamente matriculado sob o No._________ do Cartório de Registro de Imóveis de _______________, podendo, para tanto, o(a)(s) Outorgante(s) perante Cartório de Notas para assinar escritura pública de doação na condição de representante do(a)(s) donatário(a)(s), com todas as cláusulas e formalidades legais, receber domínio, posse, direito e ação, exigir que respondam e responder pela evicção de direito e pelo Constituto Possessório; representá-lo(a)(s) junto à Secretaria da fazenda do Estado de _______________, para preenchimento de declaração de bens e direitos para fins de doação; quitar impostos, recolher guias, IPTUs, recorrer de avaliações, requerer CNDs, e, ainda, representar o(a)(s) outorgante(s) em qualquer repartição pública ou instituição indispensável onde que com esta se apresentar; podendo ainda representá-lo(a)(s) como interveniente na escritura de doação , venda que seu(ua)(s) pai, mãe, pais faz(em) ao(a)(s) Outorgante(s) de quaisquer bens imóveis e onde quer que estejam localizados e em nome do(a)(s) Outorgante(s) dar sua anuência em caráter irrevogável para que o fato seja inteiramente válido, assinar a respectiva escritura de doação de quaisquer imóveis e tornar expressa a declaração de concordância, transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador(a)(es), assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo(a)(s) pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar e todos os demais atos; concede poderes ainda para representá-lo(a)(s) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, Prefeituras Municipais, com o fim de comprar e vender quaisquer bens móveis e imóveis, assinar, receber e outorgar quaisquer escrituras de compra e venda e cessão inerentes, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar e re-ratificar quaisquer termos e compromissos, receber e dar quitação, enfim requerer e praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, mesmo aqui não mencionados, o que o(a) Outorgante dará tudo por bom, firme a valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - receber escritura definitiva
a quem confere amplos poderes com a cláusula "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" para o foro em geral, representar o(a)(s) outorgante(s) junto a Cartórios, Tabeliães, Registro de Imóveis, receber citações, notificações e intimações e em especial para, em nome do(a) outorgante(s), assinar escritura definitiva de compra, de quaisquer imóveis, podendo para tanto, concordar, discordar, desistir, transigir, contratrar, assinar e ratificar quaisquer termos e compromisso, receber e dar quitação, bem como representá-lo(a)(s) perante quaisquer Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, assinar e outorgar a referida escritura, autorizar registros e averbações, assinar o que for preciso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Regularização de imóvel
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, representar o(a)(s) outorgante(s) perante a/o (instituição), e caso necessário, no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e/ou orgãos competentes, com o fim de regularizar a situação do lote de terreno, de propriedade do(a)(s) outorgante(s), localizado na XXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX/XX, podendo para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), receber, aceitar e assinar e outorgar a escritura definitiva do imóvel em nome da outorgante; autorizar registros e averbações; bem como, representá-lo(a)(s) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos, inclusive perante a (instituição), podendo neles, assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - somente compra
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto a cartórios, tabeliães, registro de imóveis para receber citações, notificações, e, em especial para comprar ou prometer comprar imóveis em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), assinar e receber a competente escritura em favor do(a)(s) outorgante(s), concordar, discordar, desistir, transigir, contratar e assinar quaisquer termos e compromissos, fazer re-ratificações, ajustar preços e condições, autorizar registros e averbações, pagar o preço total do imóvel a ser adquirido ou sinal, parcelas, receber posse, domínio e ação, dar recibos e quitações, receber chaves do imóvel, representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, prefeitura, INSS, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Venda com endereço
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes da cláusula "AD NEGOTIA", para o foro em geral, representar o(a)(s) outorgante(s) junto a cartórios, tabeliães, registro de imóveis, para receber citações, notificações e intimações e para, em nome do(a)(s) outorgante(s), vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, pelo preço e condições que melhor convencionar, o imóvel localizado à/ao (logradouro) ____________, (bairro), (cidade), UF, conforme inscrição nº _____________, podendo, para tanto, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber e dar quitação, bem como representar o(a)(s) outorgante(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, assinar e outorgar escrituras definitivas, ajustar preços e condições, autorizar registros e averbações, assinar quaisquer documentos relativos à venda do imóvel, transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção e praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Venda de imóvel financiado pela CEF + Bancos
a quem confere amplos poderes para representá-lo(a)(s) perante repartições públicas em geral, municipais, estaduais e federais, especialmente à Prefeitura Municipal de ___________, Cartórios de Notas de Registro de títulos e documentos, de Registro de Imóveis, e, ainda, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em qualquer de suas agências, Escritório de Negócios, Diretorias, Gerências, Superintendências, podendo abrir, movimentar, liquidar contas correntes; prometer vender, vender, promover alienação fiduciária, ceder e dar em hipoteca em qualquer gráu o imóvel constituído pela Casa nº _____, situada em ________ com área real total de ____m2 - imóvel esse, devidamente descrito e caracterizado no perâmbulo da matrícula nº ____ conforme registro do Cartório de Registro de Imóveis de ______, ___, podendo transmitir domínio, direito, ação e posse; responder pela evicção de direito; liquidar dívidas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais que incidam sobre dito imóvel; ajustar o preço de venda, da cessão ou valor da hipoteca/alienação; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar e endossar cheques; dar, se necessário, o referido imóvel em garantia de alienação fiduciária ou hipotecária do mútuo a ser contraído na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio de quaisquer tipos de financiamento, inclusive pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH; abrir, movimentar ou encerrar conta corrente ou de poupança, podendo, inclusive, sacar proventos oriundos de venda de dito imóvel, por meio de financiamento ou os oriundos de saque de FGTS do futuro comprador; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de rerratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo decreto nº 93.240/86 e, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho deste mandato, comprometendo-se o(a)(s) outorgante(s) a dar tudo por bom firme e valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Imóveis - Venda pela Caixa Econômica Federal (vendedor ou cedente)
a quem confere(m) amplos poderes para representá-lo(a)(s) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF – Superintendência de Negócios, podendo abrir, movimentar e liquidar contas de depósitos de qualquer espécie ou modalidade, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca, em qualquer grau, o imóvel sito na (endereço do imóvel ou nome e endereço do empreendimento quando se tratar de imóvel na planta/financiamento à produção), (município), (estado), podendo transmitir domínio, direito, ação e posse, responder pela evicção de direito, liquidar dívidas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel; ajustar o preço de venda, cessão ou valor da hipoteca/alienação; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar opção de compra e venda; assinar e endossar cheques; dar, se necessário,o referido imóvel em garantia de alienação fiduciária ou hipotecária do mútuo a ser contraído na Caixa Econômica Federal; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de rerratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo decreto nº 93.240/86 e enfim; praticar, enfim, os atos necessários ao fiel desempenho deste mandato, comprometendo-se o(a)(s) outorgante(s) (vendedor/cedente), a dar(em) tudo por bom, firme e valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
INSS - receber benefício
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com o fim de requerer benefícios, interpor recursos às instâncias superiores, receber mensalidades, firmar os respectivos recibos, receber quantias atrasadas, fazer o recadastramento, requerer o que necessário for, relativamente a benefícios, requerer cartão magnético junto ao Banco autorizado, cadastrar e recadastrar senhas, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
INSS - requerer benefício
a quem confere amplos poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer Órgão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o fim de requerer benefício de APOSENTADORIA do(a) outorgante, podendo, para tanto, dar entrada na documentação, acompanhar, até final decisão, o processo de aposentadoria do(a) outorgante, preencher e assinar guias e termos; pagar mensalidades; assinar declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar, e retirar papéis e documentos, firmando-os; tomar ciência dos despachos; interpor recursos às Instâncias Superiores; cumprir exigências; solicitar informações; requerer, alegar e assinar o que preciso for, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
INSS - todos os assuntos
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar de todos os assuntos, direitos e interesses do(a) outorgante, seja a que título for, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, podendo, para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso, apresentar e retirar documentos, solicitar informações sobre tempo de serviço, pagar mensalidades, requerer carnês, cumprir exigências, como se o(a) próprio(a) outorgante fosse, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Inventário
a quem confere amplos e especiais poderes para abrir, acompanhar e dar andamento até final sentença no inventário e/ou arrolamento dos bens deixados por falecimento de ____________________, mãe(pai) do(a) outorgante(s), podendo para tanto, constituir advogado com poderes da cláusula AD JUDICIA e os mais necessários perante qualquer instância, foro ou tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo prestar primeiras e últimas declarações; assinar termos de inventariante e/ou testamenteiro; concordar e/ou discordar de cálculos, avaliações, colações de herdeiros e partilha; bem como requerer e retirar alvará judicial para recebimento de PIS/PASEP e FGTS, aceitar e assinar formal de partilha; dar e aceitar recibos e quitações; representá-lo(a)(s) onde se fizer necessário para receber o quinhão hereditário a que tiver direito; aceitar e assinar as competentes escrituras, representando-o(a)(s) perante cartórios, tabeliães, registro de imóveis, bem como perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, se necessário, endossar e descontar cheques, ordens de pagamento, receber, passar recibos, dar quitação, e praticar os demais atos aos fins deste mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Menor-Requerer passaporte
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes especialmente junto a Polícia Federal e outros órgãos competentes com a finalidade de requerer e receber passaporte do menor ____________________________, filho(a) do(a) outorgante, nascido(a) de _______de _________ em __________, Estado de _____, BRASIL, podendo ainda requerer autorização junto ao Juizado de menores para que o(a) referido(a) menor possa viajar acompanhado(a) ou desacompanhado(a) pelo Brasil e ao exterior; concede ainda poderes para acompanhá-lo(a) e recebê-lo(a), em qualquer aeroporto, partindo ou chegando em qualquer viagem nacional ou internacional; requerer autorizações de viagem e documentos, requerer vistos consulares, requerer certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas; assinar quaisquer papéis, prestar declarações ou requerer quaisquer outros documentos necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Menores - administrar vida social
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para administrar a vida social, seja a que título for, e tudo o que se refira ao (à) menor ______________, filho(a) da outorgante, nascido(a) em _________de _______de _________ em __________, Estado de _____, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, tais como solicitação de documentos, transferência e matrícula em qualquer curso ou escola, hospitais, na saúde pública ou particular e onde mais preciso for; acompanhá-lo(a) e recebê-lo(a), em qualquer aeroporto, partindo ou chegando em qualquer viagem nacional ou internacional; requerer autorizações de viagem e documentos, especialmente junto a Polícia Federal com a finalidade de requerer e receber passaporte, requerer autorização junto ao Juízado de menores para que o(a) referido(a) menor possa viajar acompanhado(a) ou desacompanhado(a) pelo Brasil e ao exterior; requerer vistos consulares, requerer certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas; constituir advogados com os poderes da cláusula Ad Judicia, com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial, acordar, concordar, transigir e desistir; assinar quaisquer papéis, prestar declarações ou requerer quaisquer outros documentos necessários a regularizar os interesses da vidal social do(a) referido(a) menor; representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de registro civil de pessoas naturais, como se o(a) próprio(a) genitor(a) fosse; requerer, alegar e assinar o que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Menores - guarda provisória
a quem concede todos os poderes provenientes da concessão da guarda provisória do(a) menor impúbere _________________, nascido em __________, de acordo com o artigo 33 "caput" e parágrafo 2º e 3º da Lei 8.069/1990 do Estatudo da Criança e do Adolescente, e oriundos do poder famíliar, podendo inclusive requerer passaporte, viajar para todo o Brasil, como também para o exterior, requerer carteira de identidade e CPF, assinar documentos escolares e médicos, bem como promover tudo que necessário for ao fiel cumprimento dos poderes provenientes da guarda provisória conferida aos outorgados. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Menores - requerer guarda definitiva
a quem confere(m) poderes especiais para requerer junto à Vara da Infância e da Juventude de________________________, na Comarca de _________________, a guarda e responsabilidade do(a)(s) filho(a)(s) menor(es) do(a)(s) Outorgante(s), de nome(s) ____________________________________________, nascido(a) aos ________ de ____________________________ de 19____ em cidade ______________________, Estado __________, portador (a) da certidão de nascimento nº _________, registrada às folhas nº ______ do Livro __________, do Cartório de Registro Civil da Cidade de ________________, Estado de _____________, nos termos do artigo 33, parágrafos 2º e 3º da Lei 8069, pelo prazo de ________ anos, com a obrigação, por parte do(a)(s) mesmo(a)(s) de zelar pela guarda, saúde, educação e moralidade do(a)(s) aludido(s) menor(es), bem como representá-lo(s) no Juízo, sempre que for exigida sua presença, podendo praticar, enfim, todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Plenos Poderes
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para gerir e administrar bens, negócios e interesses do outorgante, podendo prometer comprar e vender, comprar, vender, permutar, dar e receber em pagamento, ceder direitos de qualquer natureza, doar, receber doação ou de qualquer forma adquirir, alienar ou onerar bens imóveis ou direitos a eles relativos e onde quer que estejam situados, podendo combinar preços e condições, pagar, receber e dar quitações, citar procedências, áreas, características e confrontações, receber e transmitir domínio, direitos, ação e posse, assumir os riscos de evicção, aceitar, outorgar e assinar os competentes contratos, escrituras, termos de transferências e quaisquer outros documentos que se fizerem necessários, com todas as demais cláusulas e solenidades essenciais à sua plena eficácia jurídica e ampla segurança às partes contraentes; agir em repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas e paraestatais em geral, onde com este instrumento se apresentar, inclusive perante Ministérios, Consulados, Alfândega; junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, podendo dar entrada para requerer aposentadoria, pensão, benefícios, pagar mensalidades como autônomo, fazer contagem de tempo de serviço, agindo nas instâncias superiores, no que relacionar a benefícios em seu nome; perante Juntas Comerciais, Prefeituras Municipais, clubes recreativos, Planos de Saúde em geral, agências de viagens e onde com esta se apresentar, podendo retirar "nada consta", requerer, alegar e assinar o que for necessário, produzir provas, apresentar e retirar documentos, cumprir exigências e formalidades, cadastrar, recadastrar, inscrever, cancelar, prestar declarações e informações de qualquer natureza, preencher formulários, retificar e ratificar, extrair guias, recolher impostos, taxas, contribuições, receber notificações e citações, apresentar defesas e contestações, pagar e receber, dar e receber recibos e quitações, inclusive receber restituição do Imposto de Renda, receber os depósitos e resíduos de seguro desemprego; abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de poupança em estabelecimentos bancários ou econômicos em geral, onde com esta se apresentar, inclusive junto ao BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ITAÚ-UNIBANCO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A, BANCO HSBC S/A, CITIBANK, podendo assinar as respectivas propostas e contratos, assinar cédulas de créditos, fazer depósitos e retiradas de numerários mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, emitir, endossar e receber cheques, saques ou ordens de pagamento, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar senhas, fazer desbloqueios, assinar contratos de câmbio, realizar operações em moeda estrangeira, enviar ordens de pagamento ao exterior, cadastrar digitais para utilizar o sistema de biometria, fazer aplicações no mercado de capitais, resgatar títulos, reconhecer saldos; pagar e receber dívidas, solicitar e retirar empréstimos, fazer financiamentos, acertar com credores e devedores; receber quaisquer importâncias a que tiver direito o outorgante, seja a que título for, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso; receber e dar quitação; celebrar contratos de qualquer natureza, inclusive de locação, estabelecer cláusulas e condições, ajustar os valores, exigir e dispensar garantias, assinar os competentes instrumentos juridicamente hábeis, bem como, seus aditivos, alterações e distratos, inserindo neles todas as demais cláusulas e solenidades de estilo; assinar rescisão de contrato de trabalho; adquirir e transferir direito de uso de terminais qualquer empresa do ramo de telefonia, podendo solicitar mudança de endereços, interrupção de serviços, mudança de número, consertos, instalações, suspensão, compensação, parcelamentos de débito e o que mais preciso for; confere, ainda, poderes para efetuar e receber pagamentos mediantes recibos, assinar recibos de compra e venda de veículos, bem como quaisquer outros documentos perante do DETRAN - Departamento de Trânsito, requerer 2ª vias de documentos; extrair guias nas repartições fazendárias federais, estaduais, municipais, autárquicas; agir em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e neles representar todos direitos e interesses do(a) outorgante, em quaisquer ações ou processos em que seja autoria ou ré, assistente ou oponente, reclamante ou reclamado ou de qualquer forma interessado, podendo requerer, alegar, assinar, impugnar, propor e contestar quaisquer ações contra quem de direito, cumprir exigências e formalidades legais, acompanhar os feitos até final da sentença e sua execução, interpor recursos e segui-los nas instâncias superiores, confessar, transigir, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, pagar, receber e dar recibos e quitações, contratar advogados com os poderes da cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA" e mais os excepcionados pelo artigo 105 do Código de Processo Civil; prestar depoimento pessoal, mover ação de despejos, executar inquilinos e seus fiadores; requerer gratuidade judiciária; representar o outorgante em audiência; assinar escritura de revogação de instrumentos públicos, representar o outorgante em inventários e arrolamento de bens, receber o quinhão hereditário e tudo mais que preciso for, podendo praticar todos os demais atos necessários ao bom cumprimento do presente mandato, mesmo os aqui não mencionados, o que o(a) outorgante dará tudo por bom, firme a valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Plenos Poderes + Inventário
a quem concede poderes especiais para gerir e administrar bens, negócios e interesses da(o) Outorgante; podendo prometer comprar e vender, comprar, vender, permutar, dar e receber em pagamento, ceder direitos de qualquer natureza, doar, receber doação ou de qualquer forma adquirir, alienar ou onerar bens imóveis ou direitos a eles relativos e onde que estejam situados, podendo combinar preços e condições, pagar e receber, dar e receber recibos e quitações, citar procedências, áreas, caracteristicas e confrontações, receber e transmitir domínio, direitos, ação e posse, assumir os riscos de evicção, aceitar, outorgar e assinar os competentes contratos, escrituras, termos de transferências e quaiquer outros documentos que se fizerem necessários, com todas as demais cláusulas e solenidades essências à sua plena eficácia juridica e ampla segurança às partes contraentes; agir em repartições públicas federais, estuaduais e municipais, entidades autárquicas e paraestatais em geral, onde com esta se apresentar, Ministérios, Consulados, Alfândega, inclusive junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, podendo receber pensão, benefícios, requerer e dar entrada na aposentadoria do(a) Outorgante, pagar mensalidades como autônomo, fazer contagem de tempo de serviço; agindo nas instâncias superiores, no que relacionar a benefícios; Junta Comercial, Prefeituras Municipais, clubes recreativos, Planos de Saúde em geral, agências de viagens e onde com esta se apresentar; podendo retirar "nada consta", requerer, alegar e assinar o que for necessário, produzir provas, apresentar e retirar documentos, cumprir exigências e formalidades, cadastrar, recadastrar, inscrever, cancelar, prestar declarações e informações de qualquer natureza, preencher formulários, retificar e ratificar, extrarir guias, recolher impostos, taxas, contribuições, receber notificações e citações, apresentar defesas e contestações, pagar e receber, dar e receber recibos e quitações, inclusive receber restituição do Imposto de Renda, receber os depósitos e residuos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, PIS/PASEP, e quaisquer outros encargos previdenciários, bem como seguro desemprego, abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de poupança em estabelecimentos bancários ou econômicos em geral, onde com esta se apresentar, inclusive junto ao BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ITAU UNIBANCO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A, BANCO HSBC S/A, CITIBANK; podendo assinar as respectivas propostas e contratos, assinar cédulas de créditos, fazer depósitos e retiradas de numerários mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, emitir, endossar e receber cheques, saques ou ordens de pagamento, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar senhas, fazer desbloqueios, câmbios, fazer aplicações no mercado de capitais, resgatar títulos, reconhecer saldos; pagar e receber dívidas, solicitar e retirar empréstimos, fazer financiamentos, acertar com credores e devedores; receber quaisquer importâncias a que tiver direito o(a) Outorgante, seja a que título for, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso; receber e dar quitação; celebrar contratos de qualquer natureza, inclusive de locação, estabelecer cláusulas e condições, ajustar os valores, exigir e dispensar garantias, assinar os competentes instrumentos juridicamente hábeis, bem como, seus aditivos, alterações e distratos, inserindo neles todas as demais cláusulas e solenidades de estilo; assinar rescisão de contrato de trabalho; adquirir e transferir direito de uso de terminais da TELEMAR S/A, TELEMIG, TELERJ e TELEFONICA S/A ou de qualquer outra empresa do ramo de telefonia, pelos preços e condições que liveremente convencionar, efetuar e receber os pagamentos mediantes recibos, assinar recibos de compra e venda de veículos, bem como quaisquer outros documentos perante do DETRAN - Departamento de Transito, CIRETRAN, requerer 2ª vias de documentos, extrair guias nas repartições fazendárias federais, estaduais, municipais, autarquicas, assinar termos de transferência junto às empresas do ramos de telefonia, solicitar serviços tais como: mudança de endereços, desligar, religar, mudança de número, consertos, instalações, suspensão, compensação, parcelamentos de débito e o que mais preciso for; agir em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e neles representar todos direitos e interesses do(a) Outorgante, em quaisquer ações ou processos em que seja autoria ou ré, assistente ou oponente, reclamante ou reclamado ou de qualquer forma interessado; podendo requerer, alegar, assinar, impugnar, propor e contestar quaisquer ações contra quem de direito, cumprir exigências e formalidades legais, acompanhar os feitos até final da sentença e sua execução, interpor recursos e segui-los nas instâncias Superiores, confessar, transigir, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, pagar e receber, dar e receber recibos e quitações, contratar advogados com os poderes da cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA" e mais os excepcionados pelo artigo 105 do Código de Processo Civil, propor ação de divórcio, prestar depoimento pessoal; mover ação de despejos, executar inquilinos e seus fiadores; requerer gratuidade judiciária; representar o(a) Outorgante em audiência; e, requerer, retirar, cadastrar, recadastrar, fazer inscrição do CPF do(a) Outorgante, revogar mandatos de outros procuradores a qualquer tempo; assinar escritura de cancelamento de instrumentos públicos; em especial, concede amplos e especiais poderes para abrir, acompanhar e dar andamento até final sentença no inventário e/ou arrolamento dos bens deixados por falecimento de XXXXXXXXXXXXXX, xxxxxxx do outorgante, podendo para tanto, constituir advogado(a) com poderes da cláusula AD JUDICIA e os mais necessários perante qualquer instância, foro ou tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo prestar primeiras e últimas declarações; assinar termos de inventariante e/ou testamenteiro; concordar e/ou discordar de cálculos, avaliações, colações de herdeiros e partilha; bem como requerer e retirar alvará judicial para recebimento de PIS/PASEP e FGTS, aceitar e assinar formal de partilha; dar e aceitar recibos e quitações; representá-lo onde se fizer necessário para receber o quinhão hereditário a que tiver direito; aceitar e assinar as competentes escrituras, representando-o perante cartórios, tabeliães, registro de imóveis, bem como perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, se necessário, endossar e descontar cheques, ordens de pagamento, receber, passar recibos, dar quitação, bem como, praticar todos os demais atos que se tornar mister aos fins do presente mandato, mesmo aqui não mencionados, o que o(a) Outorgante dará tudo por bom, firme a valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Recisão de Contrato de Trabalho
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) junto à__________________________________, com o fim de requerer a extinção do vínculo empregatício conforme determina a CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, efetuar em nome dele(a) outorgante a rescisão do contrato de trabalho e representá-lo(a) perante o Sindicato Competente no ato da assinatura do termo de rescisão do contrato de trabalho, podendo ainda receber quaisquer quantias a que o outorgante faça jus, bem como retirar junto a empregadora a CTPS -Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço do outorgante devidamente anotada. Concede ainda poderes para, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, dar recibos e quitações, praticando enfim todos os demais atos necessários alo bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Requerer Notificação de Escritura Pública p/ Revogação de Procuração
a quem concede poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) perante o cartório competente, com o fim de requerer e retirar a notificação extra-judicial do(a)(s) Sr(a)(s). XXX, inscrito(a)(s) no CPF sob o nº X, portador(a) da identidade(s) X, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de X, referente a Escritura Pública de Revogação de Procuração, lavrada às folhas X do livro nº X de Escrituras e Registros de Títulos e Documentos do Consulado Geral do Brasil em Nova York, em X de X de 201X, a qual revoga os poderes dados no instrumento público de procuração, lavrado às folhas X, do livro nº X de Registro de Procurações do Consulado Geral do Brasil em Nova York, podendo para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; pagar taxas e emolumento; enfim, praticar os atos necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Revogação de procuração em cartório
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para promover junto ao Cartório ________ na cidade de _____________, na forma prevista pelo artigo 682, inciso I do Código Civil Brasileiro, revogação de todos os instrumentos de mandato lavrados em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos; assinar escritura de revogação com suas cláusulas e formalidades legais; promover notificações extrajudiciais; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; requerer, alegar e assinar o que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Transcrição de Registro de Nascimento/Casamento
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(s) perante o Cartório Competente com o fim de efetuar a transcrição da certidão de CASAMENTO/NASCIMENTO do(a)(s) outorgante(s) registrado no Consulado-Geral do Brasil em Nova York, em __/__/____, à folha ___ do livro ____ de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, pagar taxas e emolumentos, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, dar recibos e quitações, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Veículos - venda
a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto ao DETRAN com o fim de vender ou transferir o veículo de marca __________, ano de fabricação ________, cor _________, placa nº ________, chassis nº ______________, podendo, para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos, pagar taxas e emolumentos, dar recibos e quitações, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.
Como solicitar segundo traslado de procuração?
A Embaixada poderá emitir segundo traslado ("segunda via") de procuração ou escritura pública que tenha sido lavrada na Repartição. O interessado deverá solicitar o serviço pelo e-mail <consular.sdomingos@itamaraty.gov.br>. informando os dados da procuração original (nº do livro, nº da folha e data da lavratura),
Como revogar uma procuração?
O serviço de revogação de procuração é uma Escritura pública de revogação, e deve ser solicitada pelo e-mail <consular.sdomingos@itamaraty.gov.br>.
1. Se a procuração a ser revogada foi lavrada no Consulado-Geral ou em outra repartição consular brasileira:
a) quando somente o outorgante comparece à Repartição Consular:
O outorgante deve solicitar o serviço de escritura pública. No dia do atendimento, o outorgante deverá trazer original ou cópia da procuração e os respectivos documentos pessoais (originais e cópias). Será lavrada Escritura Pública de Revogação de Procuração.
2. Se a procuração a ser revogada foi lavrada em cartório no Brasil:
a) quando somente o outorgante comparece à Repartição Consular:
O outorgante deve solicitar o serviço de escritura pública e precisará, no dia do agendamento, apresentar, além dos documentos pessoais (originais e cópias), o original da procuração ou solicitar ao Cartório que envie notificação de que aquela procuração foi emitida e ainda encontra-se em vigor. Será lavrada Escritura Pública de Revogação de Procuração.
Atenção: o outorgante deverá, pelos meios legais, promover a notificação do outorgado sobre a extinção da procuração. Caso o outorgado encontre-se no Brasil, o interessado deverá ser orientado a contatar Cartório de Títulos e Documentos para que se proceda a sua notificação extrajudicial. Caso necessário, deverá nomear procurador para providenciar a referida notificação. Alternativamente, o outorgante poderá utilizar a via judicial, devendo constituir advogado para requerer ao juiz do local de residência do outorgado a sua notificação.
Quando outorgante e outorgado comparecem à Repartição Consular, adota-se o mesmo procedimento, sendo que o termo da Escritura Pública de Revogação deverá ser assinado por ambos. Neste caso, não será necessária a notificação extrajudicial, uma vez que o outorgado já tem ciência do fim do mandato.