ATESTADO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR PARA MENOR
Atestado de Residência no Exterior para Menor
Quando o menor residir fora do Brasil e estiver retornando para o seu país de residência em companhia de um dos pais, a apresentação de autorização de viagem escrita do outro genitor poderá ser dispensada, mediante a apresentação de Atestado de Residência em nome do menor emitido por repartição consular brasileira há menos de 2 (dois) anos.
O Atestado de Residência poderá ser solicitado nos seguintes casos:
- Quando um dos pais tiver seu paradeiro desconhecido; ou
- Quando o genitor residente no Brasil e que não for o titular da guarda do menor recusar-se a assinar a Autorização de Viagem.
O atestado de residência do menor deverá ser apresentado à Polícia Federal, no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida pela Polícia Federal no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor.
Pela emissão do Atestado de Residência, cobra-se uma taxa consular de US$ 15.00 (quinze dólares).
Para solicitar o Atestado nas condições mencionadas acima, compareça pessoalmente ao Consulado e apresente os seguintes documentos:
- Documento oficial brasileiro que comprove a nacionalidade brasileira do menor e sua filiação (certidão de nascimento brasileira ou passaporte do menor, por exemplo);
- Prova da identidade dos pais (carteira de identidade ou passaporte, por exemplo);
- Documento que comprove a residência do menor:
Documentos que comprovam a residência de menor no exterior:
- Para crianças com até 1 (um) ano de idade:
- Bastará a apresentação da certidão consular de nascimento;
- Para crianças com idade acima de 1 (um) ano:
- Carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local; ou
- Declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local; ou
- Declaração de residência em que conste o nome do menor emitida por órgãos competentes locais.
NOTA
Embaixada não aceita pedido de Atestado de Residência para Menor pelo correio.