ATESTADO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR
Atestado de Residência no Exterior
O Atestado de Residência é um documento consular que tem por objetivo comprovar o tempo de permanência/residência do cidadão no exterior.
Nos termos da Instrução Normativa RFB 1059, de 02 de agosto de 2010, o Atestado de Residência no Exterior poderá ser utilizado para fins de isenção, Junto à Receita Federal do Brasil (RFB), de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornam ao Brasil em caráter permanente. Nesses casos, deverá ser comprovada a residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano.
A emissão do Atestado de Residência no Exterior custa USD15,00 (quinze dólares) e o prazo para processamento é de até 4 dias úteis, contados a partir da data de entrega da documentação completa. Esse prazo poderá ser aumentado em função do volume de pedidos de documentos.
NOTA
O Atestado de Residência será expedido estritamente de acordo com o prazo de permanência no exterior que seu solicitante puder comprovar.
Documentos necessários
a) Para cidadãos brasileiros
- Formulário de Atestado de Residência preenchido e assinado;
- Original e cópia de documento de identificação do requerente, com foto (RG, CNH);
- Original e cópia de passaporte válido, com o visto de residência correspondente;
- Comprovante de residência na República Dominicana;
- Comprovante de pagamento da taxa consular.
b) Para cidadãos estrangeiros
- Formulário de Atestado de Residência preenchido e assinado;
- Original e cópia de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida (caso possua);
- Original e cópia de passaporte válido, com o visto de residência permanente no Brasil;
- Comprovante de residência na República Dominicana;
- Comprovante de pagamento da taxa consular.
Documentos que comprovam a residência na República Dominicana:
- Contrato de trabalho, especificando a data de início e fim do período no qual esteve trabalhando;
- Declaração da Universidade, especificando a data de início e fim do período no qual esteve estudando;
- Declaração da Escola, especificando a data de início e fim do período no qual esteve estudando;
- Contrato de aluguel de imóvel;
- Contas de água, luz ou telefone - Obs: o requerente deverá trazer todas as contas para que se comprove que residiu no país pelo período declarado. (Ex: Se o requerente decidir trazer as contas de luz para comprovar que residiu na República Dominicana por um ano, deverá trazer as doze contas de luz, em seu nome, e em ordem cronológica).