Passaporte para menores de 18 anos

Informação geral:
A requisição do passaporte comum deve ser feita através do Sistema Consular Integrado, pelo seguinte site:  https://formulario-mre.serpro.gov.br/

O requerente deve preencher os dados e, ao final, imprimir o protocolo que deverá apresentar ao setor consular, devidamente assinado e com a foto afixada, junto aos demais documentos necessários.

Documentos necessários:
i) Protocolo impresso;
ii) Foto recente, em cores, com fundo branco;
iii) Passaporte atual, válido ou expirado, que será devolvido com o passaporte novo;
iv) Certidão brasileira de nascimento;
v) Formulário de “Autorização para passaporte de menor”, assinado por ambos os pais ou pelo responsável legal.
vi) Original e cópia de documento de identificação com foto  e assinatura de ambos os pais ou do responsável legal;
vii) Pagamento em espécie dos emolumentos consulares
                Entre 0-4 anos de idade: MAD 480,00;
                Entre 4-18 anos de idade: MAD 960,00.

Em caso de passaporte furtado, perdido, extraviado ou danificado, apresentar também:
Ocorrência policial emitida pela polícia local;

Validade dos passaportes:
Com a apresentação do documento anterior:

• Menores de 0 a 1 ano: passaporte válido por 1 ano.
• Menores de 1 a 2 anos: passaporte válido por 2 anos.
• Menores de 2 a 3 anos: passaporte válido por 3 anos.
• Menores de 3 a 4 anos: passaporte válido por 4 anos.
• Menores, entre 4 e 18 anos de idade incompletos: passaporte válido por 5 anos.

Sem a apresentação de documento anterior:

Passaportes para menores de 4 anos: 

• 7 meses em todas as vezes que não apresentar documento anterior válido.

Passaportes para maiores de 4 anos e menores de 18 anos:

• 4 anos quando da 1ª não apresentação do documento anterior.
• 2 anos quando da 2ª não apresentação do documento anterior.
• 1 ano quando da 3ª não apresentação do documento anterior.
• 7 meses nas demais vezes.

Observações Gerais:
Passaportes concedidos e não retirados no prazo de noventa dias, a contar da data de aviso de retirada, serão cancelados;

O Setor Consular reserva-se o direito de requerer outros documentos, a seu critério exclusivo, nos termos da legislação em vigor.

Como agendar o serviço:
O interessado deverá reunir toda a documentação e a enviar em formato eletrônico para o e-mail consular.rabat@itamaraty.gov.br. Após a devida análise, o agendamento será feito por e-mail. 

Dúvida não foi esclarecida: 
Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail consular.rabat@itamaraty.gov.br.