Declaração de Estado Civil

Informação geral:
O atestado de estado civil é um documento utilizado por cidadãos brasileiros que pretendem contrair matrimônio perante autoridade estrangeira de sua jurisdição.

Documentos necessários:
i) Original e cópia de documento de identificação brasileiro com foto;
ii) Formulário de Declaração de Estado Civil assinado pelo(a) interessado(a) e por duas testemunhas, que poderão ser brasileiras ou estrangeiras, com firma reconhecida (assinaturas digitais não serão aceitas);
Se brasileira, a testemunha poderá assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório no Brasil. Para estrangeiros, a assinatura da testemunha poderá ser reconhecida nas prefeituras ou “notaires”.
iii) Cópia de documento de identificação com foto de ambas as testemunhas;
iv) Um dos documentos listados a seguir:

·         SE SOLTEIRO(A): original e cópia de 2ª via de certidão da nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;

·         SE DIVORCIADO(A): original e cópia de 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;

·         SE VIÚVO(A): original e cópia da 2ª via da certidão de casamento com anotação de viuvez, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses; OU original e cópia da 2ª via da certidão de casamento sem anotação e da certidão de óbito do cônjuge, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses.

           Se necessário, é possível solicitar segundas vias de certidões brasileiras de forma remota. Clique aqui para maiores informações. 

v) Pagamento em espécie dos emolumentos consulares MAD 180,00.

Como agendar o serviço:
O interessado deverá reunir toda a documentação e a enviar em formato eletrônico para o e-mail consular.rabat@itamaraty.gov.br. Após a devida análise, o agendamento será feito por e-mail. 

Dúvida não foi esclarecida 
Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail consular.rabat@itamaraty.gov.br.